Aprovado requerimento de calendário especial para projeto que altera o Supersimples

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LOC: PLENÁRIO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM REQUERIMENTO DE CALENDÁRIO ESPECIAL PARA O PROJETO QUE ALTERA O SUPERSIMPLES. LOC: A PROPOSTA AUMENTA O LIMITE PARA ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS PARA TRIBUTAÇÃO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A proposta aumenta de 360 mil para 900 mil a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples. Já a participação das empresas de pequeno-porte será ampliada para o intervalo de 900 mil a 14,4 milhões de reais por ano. Hoje, os limites são de 360 mil a 3,6 milhões. O projeto autoriza, ainda, a possibilidade de enquadramento no Simples de Organizações da Sociedade Civil. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, foi contrário ao requerimento de urgência e afirmou que ainda não há entendimento para a votação da matéria. Na opinião do senador, ainda é preciso discutir como as mudanças vão afetar as receitas de estados e municípios. (Cássio) “O PSDB se manifesta radicalmente contra qualquer aumento de carga tributária, mas também não defende a ampliação do sacrifício de estados e municípios. Ainda existem interrogações que precisam ser respondidas para que não possamos impor aos municípios brasileiros, e isso vale também para os estados, uma redução de suas receitas.” (Repórter) A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, afirmou que a perda de receita vai acontecer para os municípios menores. Mas que já há acordo com a Confederação Nacional dos Municípios para minimizá-la. (Marta) “A perda dos municípios pequenos, realmente elas podem ter uma perda sim. E para isso foi feito um acerto com a Confederações dos Municípios, para que o salário-educação fosse mantido. A federação concordou e agora nós temos a três confederações de municípios em acordo.” (Repórter) A senadora afirmou que vai acatar as três emendas apresentadas ao projeto. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 125/2015