Walter Pinheiro não deve propor alterações ao projeto da repatriação vindo da Câmara — Rádio Senado
Relatoria

Walter Pinheiro não deve propor alterações ao projeto da repatriação vindo da Câmara

11/12/2015, 19h04 - ATUALIZADO EM 11/12/2015, 19h04
Duração de áudio: 01:58
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR DA PROPOSTA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR NÃO DEVERÁ MUDAR O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: OS SENADORES NEGOCIAM VETOS PARA IMPEDIR A LAVAGEM DE DINHEIRO E GARANTIR OS RECURSOS PARA A COMPENSAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O senador Walter Pinheiro do PT da Bahia deverá apresentar na terça-feira o relatório do projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Pela proposta, aqueles que não declararam contas em bancos fora do País ou ainda ativos, como imóveis, serão anistiados dos crimes de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro em troca do pagamento de multa e impostos. Em relação ao projeto original do Senado, que foi enviado para a Câmara pelo Executivo, os deputados, no entanto, reduziram o valor da punição, retiraram a obrigatoriedade da garantia da origem lícita do dinheiro e ainda destinaram os recursos para os Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Para a proposta não voltar para a Câmara e não ser aprovada com esses pontos divergentes, Walter Pinheiro negocia mudanças na redação final para possibilitar alguns vetos. (Walter Pinheiro) Agora, temos que aguardar o que vai acontecer em relação aos Fundos, em relação a uma série de discussões que estamos tendo em relação ao texto. O que é possível o governo assumir o compromisso de veto. Portanto, só na terça-feira para termos uma palavra final. (Repórter) O autor do projeto original, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, critica a possibilidade da legalização de dinheiro da corrupção ou do tráfico de drogas ou armas. (Randolfe Rodrigues) Espero que possamos fazer as modificações necessárias para que aquele texto que veio da Câmara seja amplamente vetado ou, pelo menos, criemos as condições para que a presidente da Câmara vete. O texto que veio da Câmara é de um cinismo, uma lavanderia escancarada, uma janela aberta para a lavagem de dinheiro. (Repórter) Se aprovado o projeto, os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição que destina os recursos da repatriação para os fundos de compensação para a unificação do ICMS. Plc 186/2015

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