CDH aprova perda de bens utilizados na prática de crime de exploração sexual — Rádio Senado
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CDH aprova perda de bens utilizados na prática de crime de exploração sexual

09/12/2015, 18h09 - ATUALIZADO EM 09/12/2015, 21h35
Duração de áudio: 01:50
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: QUEM SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL PODERÁ TER OS BENS APREENDIDOS, ALÉM DA PENA DE PRISÃO E PAGAMENTO DE MULTA. LOC: É O QUE DETERMINA O PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): O Senado aprovou esse projeto em 2008. Mas ele voltou para a análise dos senadores por ter sido modificado na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na prostituição ou exploração sexual de menores, além da pena de prisão por até 10 anos e pagamento de multa pelo criminoso. Determina também a perda dos bens e valores que forem utilizados na prática dos crimes sexuais. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, explica que os recursos obtidos com a venda dos bens serão destinados aos estados, como definiu a Câmara: (FÁTIMA BEZERRA): A redação específica que os bens e valores perdidos serão revertidos em favor do fundo dos direitos da criança e do adolescente da unidade da federação em que foi cometido o crime. (Repórter): O projeto ainda vai passar pela análise do Plenário do Senado. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de Gerontólogo, que é aquele que trabalha com o cuidado e a manutenção da qualidade de vida do idoso. Quem quiser trabalhar na área deverá ter curso superior em gerontologia. O relator da matéria, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, explicou que a profissão já uma realidade no Brasil: (OMAR AZIZ): Esses profissionais hoje atuam em planos de saúde, consultorias de preparação para aposentadorias, núcleo de convivência para idoso, hospitais dia geriátricos, em centro dia e na área da educação, além da pesquisa básica, principalmente sobre o Mal de Alzheimer. (Repórter): A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A CDH aprovou ainda um pedido para que seja feita uma audiência pública com representantes do governo e do setor pesqueiro para discutir a situação dos pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana. A reunião deve acontecer ainda neste mês. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. SCD 11/2015; PLS 334/2013; REQ 196/2015

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