Anúncios de emprego deverão informar nome da empresa contratante — Rádio Senado
CAS

Anúncios de emprego deverão informar nome da empresa contratante

09/12/2015, 13h40 - ATUALIZADO EM 09/12/2015, 13h40
Duração de áudio: 01:43
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 10 itens na pauta. Entre eles, PLC 84/2015, que proíbe anúncio de emprego em classificados sem identificação do contratante; e PLS 67/2013, que trata da logística reversa de veículos automotores. 

À bancada, senador Otto Alencar (PSD-BA). 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela

Transcrição
LOC: OS ANÚNCIOS DE EMPREGO NOS JORNAIS E NA INTERNET DEVERÃO INFORMAR O NOME DA EMPRESA CONTRATANTE. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: "Vagas fim de ano para companhias áereas”. “Indústria em franca expansão busca profissionais”. “Empresa de grande porte contrata”. “Dançarinas com ou sem experiência. Ótimos ganhos, com moradia”. Ofertas de emprego deste tipo são comuns nos jornais de grande circulação ou em sites na internet, mas podem estar com os dias contados. Uma proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado determina que os anúncios publicados na imprensa, em redes sociais e em páginas da internet deverão informar o nome da empresa contratante. Quem desrespeitar a regra pode pagar uma multa de até 1.064 reais. O senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, lembrou que a medida busca proteger os candidatos de possíveis fraudes e de negócios ilegais. (Dalírio) “Não é razoável sacrificar a segurança dos trabalhadores, deixando seus dados pessoais fragilizados, sem que se saiba, ao menos, para qual instituição estão sendo enviados. Além disso, há o grave problema da aliciação ilegal de mão de obra. Muitas vezes, o início da aliciação se dá justamente por propagandas enganosas, sem divulgação dos empregadores” (Repórter) A proposta (PLC 84/2015) já aprovada pela Câmara foi apresentada pelo então deputado Paulo Paim, hoje senador pelo PT do Rio Grande do Sul, e deve ser analisada agora pelo plenário do Senado.

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