Infraestrutura aprova reforma na Lei de Licitações

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU UMA REFORMA NA LEI DE LICITAÇÕES. LOC: UM DOS OBJETIVOS DA NOVA LEI É IMPEDIR QUE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA SEJAM INICIADOS SEM PROJETO EXECUTIVO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Entre os objetivos da atualização na Lei de Licitações também está desburocratizar procedimentos. O limite para compras com dispensa de licitação, por exemplo, subiria de 8 mil para 32 mil reais; e o de contração de obras e serviços de engenharia iria para 60 mil reais. Mas o relator da reforma, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, espera que o grande legado da nova legislação seja uma mudança de mentalidade. (FERNANDO) No Brasil, dedica-se muito pouco tempo à fase de planejamento das contratações públicas. Para se ter uma noção do quão pouco planejamos, no Japão, cerca de 67% do tempo é gasto com planejamento e 33% com execução das obras. Nos Estados Unidos, esses percentuais passam respectivamente para 40% e 60%. Já no Brasil, não gastamos sequer 20% do nosso tempo com planejamento. (REP): Fernando Bezerra Coelho diz que essa falta de planejamento explica os atrasos e inúmeros termos aditivos nas obras. Por isso o texto determina que serviços e obras de engenharia somente poderão ser iniciados quando houver projeto executivo. (FERNANDO): Nossa intenção é clara: acabar com a rotina em que obras públicas são deflagradas sem que se saiba exatamente quanto elas custarão no final, obras essas em que os operários iniciam seus trabalhos, muitas vezes, sem sequer conhecer os detalhes do projeto. (REP): Segundo entendimento com a presidência do Senado, a proposta votada na Comissão de Infraestrutura será analisada na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Depois, a reforma da Lei de Licitações irá a Plenário. A expectativa é de concluir a votação até o final do ano legislativo. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 559, de 2013