Senado deve discutir proposta que reduz cargos comissionados no setor público

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LOC: SENADORES PODEM DISCUTIR NA PRÓXIMA SEMANA PROPOSTA QUE REDUZ CARGOS COMISSIONADOS NO SETOR PÚBLICO. LOC: A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS TAMBÉM É UM DOS ITENS DA PAUTA DE VOTAÇÕES, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A pauta do Senado está trancada por uma Medida Provisória que destina 950 milhões de reais para cinco Ministérios. A maior parte do dinheiro vai para o Ministério da Integração Nacional, para atender vítimas de desastres naturais. Após a apreciação dessa matéria, os senadores podem deliberar sobre a proposta de emenda constitucional que trata de cargos em comissão. A PEC, que faz parte da Agenda Brasil, estabelece um teto de 10% de cargos em comissão do total de efetivos de cada órgão federal. Destes, metade deve ser ocupada por servidores concursados. A proposta também prevê um processo seletivo público para o preenchimento dos postos de trabalho. Para o autor da proposta, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, hoje não há nenhum critério para a ocupação dos cargos em comissão. (Aécio) “Uma distribuição de cargos sem limite, sem qualquer qualificação. O que nós estamos vendo hoje na ocupação da máquina pública é algo perverso para com o Brasil, para com a qualidade dos serviços públicos. E mesmo assim não há qualquer critério mais para nomear o primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto escalão do Governo. O que nós estamos vendo é um retrocesso.” (Repórter) Também está na pauta a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. E a que cria a Autoridade Fiscal Independente no âmbito do Poder Legislativo. A proposta da Agenda Brasil tem por objetivo avaliar a política fiscal do Governo. Os senadores podem discutir, ainda, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que também faz parte das propostas da Agenda Brasil. O texto estabelece regras como um mínimo de 20% de membros independentes nos Conselhos de Administração das estatais. Eles não podem ter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando da empresa ou do Executivo. O projeto que revoga a participação da Petrobrás na exploração das camadas do Pré-sal também está pronto para ser votado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 697 PEC PEC 110/2015 PEC 24/2012 PEC 83/2015 PLS 555/2015 PLS 131/2015