Empresas podem doar até 2% do lucro operacional aos Fundos Municipais de Saúde
Transcrição
LOC: EMPRESAS PODEM DOAR ATÉ 2% DO LUCRO OPERACIONAL AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
LOC: PROPOSTA DE AUTORIA DO SENADOR PAULO BAUER VISA FORTALECER O SETOR. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A doação de dinheiro de empresas diretamente aos fundos municipais de saúde pode se tornar uma realidade. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei que permite o abatimento de até 2% do imposto de renda caso os recursos sejam destinados aos fundos municipais de saúde. Segundo o senador, a saúde dos municípios é prejudicada pela inconstância e pelo reduzido valor dos repasses que a União ou os estados fazem. Com as doações diretas e dedutíveis do imposto de renda, muitos empresários podem direcionar parte de seus impostos para a saúde:
(BAUER): Esse projeto, ele está sendo apresentado porque em muitas cidades nós temos empresários dispostos a contribuir e participar do trabalho de saúde e de valorização da saúde. E naturalmente esses empresários se recolherem os tributos para Brasília, não têm a certeza nem a convicção de que os recursos voltarão em benefício da saúde da população do município onde as empresas estão instaladas.
(PENNA): Paulo Bauer acredita que a proposta possa ajudar a melhorar questões básicas de saúde pública, tais como ações de vacinação e campanhas de prevenção.
(BAUER): Nós sabemos que os fundos municipais de saúde se mantém e são utilizados para promover ações necessárias no âmbito do município, visando o bom funcionamento dos posto de saúde e para o financiamento de ações da área da saúde pública, como vacinação, como prevenção de doenças.
(PENNA): O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, caso aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
PLS 754/2015