Relatório da CPI do Carf pede o indiciamento de 28 pessoas

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LOC: RELATÓRIO DA CPI DO CARF PEDE O INDICIAMENTO DE 28 PESSOAS, ENTRE ELAS ADVOGADOS, EX-CONSELHEIROS E O SOBRINHO DO MINISTRO DO TCU, JULIANO NARDES. LOC: O DOCUMENTO, QUE SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA, TAMBÉM SUGERE MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, QUE JULGA PROCESSOS DE MULTAS COM A RECEITA FEDERAL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: No relatório, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, pede o indiciamento de 28 pessoas, por crimes como tráfico de influência, sonegação fiscal e corrupção ativa. Entre elas, o advogado e ex-conselheiro do Carf, Leonardo Manzan, flagrado pela polícia com mais de 1 milhão de reais em dinheiro em sua residência; os sócios Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva, já presos pela Polícia; e Carlos Juliano Nardes, que segundo o relatório, recebeu recursos de propina pagos pelas empresas SGR e JRSilva. Vanessa Grazziotin ainda afirmou que a SGR é uma empresa de fachada, que funcionava apenas como um balcão de negócios dentro do esquema de corrupção no Carf. (VANESSA) Tratava-se na verdade de um verdadeiro balcão de negócios por onde circulavam quantias que seriam pagas a título de propina para os agentes públicos corruptos. (Paula) O relatório ainda cita os indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas, que são investigados pela Polícia Federal. A senadora detalha casos como o da Mitsubishi, que conseguiu reduzir uma multa de 260 milhões de reais para menos de 1 milhão. O relatório ainda sugere mudanças na legislação e na estrutura do órgão, que hoje conta com o chamado regime de paridade, com número igual de representantes do governo e do contribuinte. Vanessa Grazziotin destacou a PEC de autoria do presidente da comissão, senador Ataídes de Oliveira, do PSDB de Tocantins, que exige idade mínima, especialização e concurso público para os integrantes do Carf. E defendeu a modernização da legislação tributária, o que deve acontecer a partir do ano que vem com a comissão de juristas do Senado que estuda a desburocratização. (VANESSA) É uma legislação antiga e que não acompanha mais modificações tidas tanto na Constituição, quanto no Código de Processo Civil então nós precisamos atualizar essas leis importantes e dar uma liga maior entre os contenciosos da União, dos Estados e dos Municípios. (Paula) Os senadores da comissão poderão fazer sugestões ao relatório até a próxima terça-feira. A votação do relatório final está marcada para o dia 3 de dezembro. Da Rádio Senado, Paula Groba.