Comissão aprova projeto que estabelece prazo para licenciamento ambiental

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LOC: PROJETO DA AGENDA BRASIL QUE ESTABELECE PRAZO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL É APROVADO NA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. LOC: A PROPOSTA, VOLTADA PARA AS CHAMADAS OBRAS ESTRATÉGICAS, AGORA SERÁ ANALISADA NO PLENÁRIO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A proposta cria um procedimento especial que acelera a liberação de licenças ambientais para obras consideradas estratégicas e de interesse nacional. O texto foi aprovado com ajustes do relator Blairo Maggi, senador pelo PMDB de Mato Grosso, e com uma emenda do próprio autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Jucá explicou que a ideia é ter um processo diferenciado e com estratégias. A proposta passaria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas o parlamentar solicitou que, antes, fosse analisada pelo plenário do Senado. Hoje, os órgãos demoram anos para emitir o parecer sobre as questões ambientais. Segundo Jucá, a iniciativa prevê um período de 60 dias para que se estude o projeto e outros 60 para a decisão, com o processo todo totalizando até oito meses. (Romero Jucá) Ao ter essa nova realidade, vamos ter que ter a responsabilidade para que questões estratégicas tenham prazos definidos para que os agentes investidores tenham a garantia de se ter o cumprimento do que o governo está pactuando. Essa proposta cria, não acaba com o licenciamento do jeito que é. (REP) Apesar de Jucá garantir que a proposta nada tem a ver com a questão das barragens que se romperam em Minas Gerais, a flexibilidade do prazo foi questionada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. (Randolfe Rodrigues) Flexibilizar o licenciamento ambiental quando ocorrem desastres ambientais em série no país. Não é razoável nas semanas em que pessoas morreram em Mariana, em que barragens estouram, em que ocorre todo tipo de tragédia, tornar o licenciamento ambiental sumário. (Repórter) Já a proposta que estabelece o critério demográfico como parâmetro para a distribuição de recursos da União para a saúde de estados e municípios, de autoria do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, teve a votação adiada. PLS 654 de 2015 PLS 189 de 2014