Aprovada MP que trata da compensação às hidrelétricas pelo déficit na geração de energia

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LOC: O SENADO APROVOU A MP 688 QUE TRATA DA COMPENSAÇÃO ÀS USINAS HIDRELÉTRICAS PELO DÉFICIT NA GERAÇÃO DE ENERGIA EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE CHUVAS. LOC: O GOVERNO AGUARDAVA A APROVAÇÃO DESSA PROPOSTA PARA PODER REALIZAR O LEILÃO COM 29 HIDRELÉTRICAS QUE OCORRERÁ NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Com a aprovação da Medida Provisória, o governo espera arrecadar, pelo menos, 17 bilhões de reais, com bônus pelas outorgas às usinas, sendo que 11 bilhões já podem ser recebidos neste ano, no ato da assinatura das concessões, firmado após o leilão de 29 hidrelétricas. O governo conta com essa receita para cumprir a meta fiscal de 2015. A proposta transfere o risco hidrológico aos consumidores, a partir de 2016. Isso significa que, a partir do ano que vem, se o regime de chuvas for favorável, o custo repassado ao consumidor final pode ser menor. Mas se chover menos que o esperado, o preço desse risco será transferido com aumento dos valores na fatura mensal. Segundo o governo, devido à escassez de chuvas, os prejuízos contabilizados pelas usinas passam de 13 bilhões de reais. O relator da proposta, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, argumentou que sem a aprovação da emepê, o país poderia entrar em colapso. ( Eunício Oliveira) O impasse judicial acerca da responsabilidade pela liquidação de energia comprada fora da ordem do mérito ensejou uma inadimplência do setor elétrico afetando aos agentes públicos privados. Tal impasse poderia causar um colapso em toda a economia, caso se não fosse dada uma solução. (Repórter) O relatório incluiu algumas mudanças à proposta, entre elas, o prazo de concessão e autorização pelo período em que um empreendimento tenha ficado paralisado; e a prorrogação para 2023 de aplicações dos percentuais mínimos de investimentos em eficiência energética. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, criticou a emepê, ao afirmar que o consumidor será penalizado. (Aécio Neves) O governo busca agora arrecadar um determinado recurso para suprir a necessidade de caixa do Tesouro, criada por ele próprio. Mas vai fazer isso como? Quem vai pagar esta conta? Serão os consumidores. (Repórter) Já a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, afirmou que a proposta apenas faz ajustes para garantir segurança hídrica em situações de seca. (Gleisi Hoffmann) O governo teve que fazer uma recomposição por causa da falta de água. E agora está pra essas usinas se reajustando a tarifa então não está se falando aqui em aumentar a tarifa para o consumidor. Isso não vai acontecer. (Paula) A proposta segue agora para a sanção presidencial.