CCJ vai iniciar análise da PEC da Reforma Política nesta quarta-feira

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LOC: A PEC DA REFORMA POLÍTICA VAI COMEÇAR A SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NA QUARTA-FEIRA. LOC: A PROPOSTA PREVÊ O FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS NO EXECUTIVO E A CRIAÇÃO DE UMA CLÁUSULA DE BARREIRA QUE LIMITA O ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pela Câmara dos Deputados, trata de temas como fidelidade partidária, financiamento privado de campanhas e a reeleição para cargos no Executivo. O relator da PEC, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, defende que o Senado endureça a chamada cláusula de barreira aprovada pelos deputados, que ele considera tímida. (Raimundo Lira) A Câmara dos Deputados, ela aprovou uma cláusula de barreira que eu denominei “a barreirinha”. Porque, se um partido elege um senador ou elege um deputado federal, tem acesso ao fundo partidário, tem acesso ao tempo de televisão. Tem enfim todas as condições que um partido que elege setenta, oitenta deputados; dez, doze, quinze Senadores tem. (Repórter) O relatório prevê que apenas partidos que tiverem 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados terão direito a funcionamento parlamentar. A proposta que veio da Câmara permite que empresas doem dinheiro para partidos políticos. No entanto, Lira é contrário a essa possibilidade e deixou no texto apenas a permissão para pessoas físicas fazerem doações. O senador defende ainda o fim da reeleição para cargos no Executivo, como aprovado pelos deputados. (Raimundo Lira) Defendo a ideia de que precisamos também acabar com a reeleição para cargos executivos, instituindo mandatos de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos. Porque provou-se, na prática, que a reeleição não é bom para o Brasil, aumentou o custo das eleições para prefeitos, para governadores e para presidente da República. (Repórter) Raimundo Lira manteve a “janela” de 30 dias após a promulgação da PEC para detentores de mandatos eletivos mudarem de partido sem risco de perder o mandato. O relatório deixa ainda claro que os políticos eleitos por voto majoritário – presidente, governador, senador e prefeito – não perdem o mandato se trocarem de legenda. Também serão considerados “donos” do mandato deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que tiverem votação expressiva, acima do quociente eleitoral. PEC 113/2015