Levy defende aprovação de projeto que limita endividamento da União

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU PROJETO, QUE DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA, QUE COLOCA LIMITES PARA O ENDIVIDAMENTO DA UNIÃO. LOC: O MINISTRO DA FAZENDA, JOAQUIM LEVY, FOI UM DOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Uma resolução do Senado estabeleceu limites de endividamento para estados, municípios e para o Distrito Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos estuda agora a definição de limites para a União. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apareceu de surpresa na reunião da CAE e defendeu a medida. (Joaquim Levy) No fundo esta proposta de botar um teto para a dívida é uma proposta de disciplina de gasto público, portanto deve ser acolhida. E o gasto público quando tem disciplina na hora que eu ponho disciplina no gasto primário, das despesas, ele acaba gerando uma disciplina também no gasto financeiro e dos juros. (Repórter) Os economistas José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, e José Luís Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também defenderam o projeto de resolução. O consultor do Senado, Marcos Mendes, destacou as salvaguardas na proposta que, na avaliação dele, impedem um excessivo engessamento da política econômica. (Marcos Mendes) A gente tem esse período de transição de 15 anos durante o qual não vai haver qualquer restrição ou punição ao Tesouro. A única coisa que vai precisar ser feita se houver a extrapolação da dívida é que o ministro da Fazenda terá que fazer uma carta e vir à CAE explicar os motivos para esse extrapolamento. (Repórter) Já o subsecretário do Tesouro Nacional, Otávio de Medeiros, pediu cautela porque se a meta não for alcançada os juros que o governo paga para rolar a dívida poderão aumentar. (Otávio de Medeiros) Se ele é um limite inalcançável vai chegar ao final do ano e o governo vai ter restrições permanentes em relação a sua capacidade de endividamento. Em particular ela explicita que o governo não vai poder fazer novas operações de crédito, apenas rolagem do principal dívida. então o investidor antecipando essa percepção de que não poderá ser alcançado o limite ele antecipa os riscos associados a ela e começa a exigir do governo um custo muito mais elevado. (Repórter) O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel Pires, foi outro a expor dúvidas sobre a eficácia do limite. O professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos, afirmou ainda que as metas podem agravar os períodos de recessão na economia. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, elogiou o nível do debate. (Fernando Bezerra Coelho) Teremos aqui os elementos para que cada um, professando suas convicções, defendendo suas bandeiras, convicções, estamos com informações esclarecedoras para poder nos dar a tranquilidade de dar um voto consciente. (Repórter): Depois da votação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para o Plenário do Senado. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 84, de 2007