Senado instala Comissão de Transparência e Governança Pública — Rádio Senado
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Senado instala Comissão de Transparência e Governança Pública

17/11/2015, 19h07 - ATUALIZADO EM 17/11/2015, 19h07
Duração de áudio: 02:08
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA: Instalação e eleição
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA QUER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, O FISTEL. LOC: A PROPOSTA FOI FEITA PELO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DO AMAPÁ. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter): A mais nova comissão permanente do Senado Federal, a Comissão de Transparência e Governança Pública, será presidida pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, e terá o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, como vice-presidente. Autor do requerimento para criação do colegiado, Capiberibe explicou que devem se tornar transparente as contas de todos os órgãos públicos e entidades que recebam recursos públicos. E citou como exemplo os milhões de reais que a Anatel recebe anualmente pela cobrança da taxa de fiscalização de cada linha de telefonia e TV por assinatura para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. (Capiberibe) E a exigência da Sociedade também é muito maior hoje de tomar conhecimento o que o Estado Brasileiro faz com 36% do PIB, que nós pagamos de impostos. Pouca gente sabe que nós pagamos 13 reais por ano por cada celular registrado. E isso é uma fábula de dinheiro que as pessoas até hoje não sabem em esse dinheiro está aplicado. (Repórter) A Lei Geral das Comunicações estabeleceu em 1997 a cobrança de Taxas de Fiscalização, que foram reajustadas em 1998 e esses valores permanecem sem alterações desde então. O governo estaria estudando a correção do valor em quase 190%, que seria a inflação acumulada nos últimos 17 anos, como forma de aumentar a arrecadação. Capiberibe lembrou que organizações não governamentais, por receberem dinheiro público, também estarão dentro da alçada da nova comissão: (Capiberibe) Ela vai tornar obrigatório a revelação de todas as informações dos trabalhos dos serviços prestados por estas ONGs. E todas elas que recebam dinheiro público terão obrigatoriedade de expor com clareza as informações do que é feito com os recursos a elas destinados. (Repórter): Um primeiro calendário de audiências púbicas da Comissão de Transparência deverá ser apresentado em 25 de novembro, na primeira reunião ordinária de trabalho.

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