CAE aprova recondução de Victor Rufino ao cargo de procurador chefe da PF junto ao Cade

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A RECONDUÇÃO DE VICTOR RUFINO AO CARGO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO CADE. LOC: VICTOR PASSOU POR UMA SABATINA NA CAE E A RECONDUÇÃO DEPENDE AGORA DA CHANCELA DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC (Repórter): Victor Santos Rufino é formado em direito pela Universidade Federal do Piauí, tem mestrado em direito econômico pela Universidade de Brasília, e se especializou em direito concorrencial pela Fundação Getúlio Vargas. Entrou para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em 2008. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos questionaram Victor Rufino sobre uma série de atribuições do Cade. Ciro Nogueira, do PP do Piauí, se mostrou preocupado com as tarifas bancárias, e com o que ele considera concentração exagerada no setor. (CIRO): Eu não tô vendo no Cade instrumentos, talvez não tenha instrumentos, para coibir isso, só nos EUA tem mais de 300 bancos. Aqui no Brasil só temos praticamente 2 bancos estatais, 2 fortes nacionais e um estrangeiro, que agora está sendo adquirido. (Repórter): O procurador do Cade afirmou que a autarquia já vem tomando providências para evitar atos de concentração econômica que possam prejudicar a concorrência no setor bancário. Mas Victor Rufino disse que, se a legislação deixar mais claras as atribuições do Banco Central e do Cade nas fusões de bancos, o consumidor sairá ganhando. (VICTOR): O melhor é que seja a solução dada no mundo inteiro, a saber: que o Banco Central avalie as questões no aspecto regulatório, que é sua área de expertise, e no aspecto concorrencial, o Cade, que tem um corpo técnico que trabalha nisso há muito tempo, que o Cade tem a capacidade de fazer essas análises. (Repórter): Rufino defendeu projeto de lei apresentado neste ano pelo senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, e que ainda será votado na CAE. A proposta diz que as fusões de bancos terão que ser notificadas ao Cade e Banco Central. Caso o BC entenda que o negócio envolve riscos ao sistema financeiro, ele deverá informar ao Cade, em 60 dias, e o órgão antitruste deixará de atuar nesses processos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 350, de 2015 (Complementar)