Bolsa Família pode voltar a se chamar Bolsa Escola, se projeto de Cristovam passar

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LOC: O PROGRAMA “BOLSA FAMÍLIA” PODE VOLTAR A SE CHAMAR “BOLSA ESCOLA”, SE FOR APROVADO UM PROJETO NA PAUTA DE QUARTA-FEIRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER NA TERÇA O ENDIVIDAMENTO DA PETROBRAS. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O programa Bolsa-Escola foi criado na década de 90 na cidade de Campinas e no Distrito Federal, e assegurava o pagamento de uma bolsa para as famílias carentes que tivessem suas crianças matriculadas no ensino público. Para receber o dinheiro, os alunos deveriam cumprir alguns requisitos básicos, como comparecer a pelo menos 85 por cento das aulas. Em 2001, o governo federal criou o programa Nacional do Bolsa-Escola, que mudou de nome e foi incorporado em 2003 pelo programa Bolsa Família. O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, criador do programa quando era governador do DF, apresentou um projeto para que o Bolsa Família retome o nome original. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, concorda que a denominação “Bolsa Família” tem caráter assistencial e perdeu a ênfase educacional. (Alvaro Dias) Com a transformação do nome do programa, dele é retirada sua ênfase educacional, vinculando a remuneração ao quadro de pobreza e não à sua razão de ser básica, que é o auxílio no processo de educação de nossas crianças. Assim, a volta ao nome original vai novamente vincular o programa ao seu intento educacional. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos promove uma audiência pública para debater o endividamento da Petrobras com estados. O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, lembrou que a estatal tem uma dívida com seu estado que soma um bilhão e 600 milhões de reais, e com o Amazonas, de 600 milhões. A comissão quer saber ainda como a empresa pretende recuperar sua capacidade de investimento. Também na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar um projeto que torna o acesso à internet um serviço essencial e prevê que a União garanta sua existência, universalização e continuidade. Na quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos volta a se reunir para uma audiência que vai embasar a votação de um projeto de resolução que limita a dívida do governo federal. A proposta atrela o teto de endividamento à Receita Corrente Líquida, que é o valor total arrecadado com impostos e contribuições, descontadas as transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios.