Sancionado projeto que garante direito de resposta a pessoas ofendidas pela imprensa — Rádio Senado
Comunicação

Sancionado projeto que garante direito de resposta a pessoas ofendidas pela imprensa

12/11/2015, 19h21 - ATUALIZADO EM 12/11/2015, 19h21
Duração de áudio: 02:00
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: SANCIONADO O PROJETO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO QUE GARANTE O DIREITO DE RESPOSTA A PESSOAS OFENDIDAS PELA IMPRENSA. LOC: O ÚNICO VETO TRATA DA DEFESA PESSOALMENTE EM EMISSORAS DE RÁDIO OU DE TELEVISÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que garante o direito de resposta a quem se considerar ofendido em matérias jornalísticas. A legislação assegura à pessoa o mesmo espaço e destaque da reportagem desde que o pedido de retratação seja feito em 60 dias. O juiz vai assegurar em 24 horas o direito de resposta caso o veículo de comunicação não atenda à solicitação do ofendido em 7 dias. O projeto estabelece, no entanto, que uma retratação espontânea do veículo de imprensa não impede a pessoa de buscar o direito de resposta. Em caso de descumprimento, haverá o pagamento de multa, além de ações judiciais por calúnia e difamação. Ao negar qualquer tipo de censura, o senador Roberto Requião afirmou que essa lei vai assegurar matérias jornalísticas sem viés de julgamento e condenação. (Requião) O insulto pela imprensa, a calúnia, a infâmia, a injúria e a mentira, que liquidaram, por exemplo, com aquele coreano da escola de Base de São Paulo, acusado em páginas e páginas pela Revista Veja, que teve a escola fechada e morreu antes de descobrirem que as denúncias eram absolutamente falsas sem ter a menor possibilidade do contraditório, acabou. Agora estabelecemos na legislação brasileira o direito ao contraditório tanto na TV, quanto na rádio, no jornal e nas revistas de uma forma muito rápida. (Repórter) O único veto garantiria ao ofendido o direito de rebater a matéria gravando na própria emissora de rádio ou de TV a sua versão. A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, disse que a exclusão desse artigo não compromete a lei, mas protege o cidadão. (Ana Amélia) Para aqueles que têm facilidade de falar e de expressar, tudo bem. E para uma pessoa que não tem pode ser muito pior ela ir pessoalmente lá falar já que ela não tem o dom de falar ou a pessoa queira usar aquele espaço não para se defender, mas para fazer proselitismo. (Repórter) Esse direito de resposta substitui a Lei de Imprensa derrubada pelo Supremo em 2009.

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