Comissão Mista de Orçamento aprova a LDO de 2016

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016. LOC: A META DE SUPERÁVIT DO PRÓXIMO ANO SERÁ DE 43,8 BILHÕES DE REAIS PARA TODO O SETOR PÚBLICO, SEM POSSIBILIDADE DE ABATIMENTOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Os membros da Comissão Mista de Orçamento retiraram do relatório final a possibilidade de abatimento de até vinte bilhões de reais de obras do PAC da meta fiscal. Com isso, o Governo deverá realizar um esforço no próximo ano de zero vírgula sete por cento do PIB, o que equivale a 34,4 bilhões para a União e 9,4 bilhões para estados e municípios. O relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo, do PTB de Pernambuco, afirmou que a exclusão deste ponto foi fundamental para que membros da oposição concordassem em votar a proposta. Eles criticaram a inclusão das obras do PAC como investimentos e não como gastos, o que daria ao Governo a possibilidade de fazer uma economia menor. (Ricardo Teobaldo) “Nós fizemos um trabalho em conjunto até chegar onde chegamos hoje. Até o ponto que eu abri mão como relator desse abatimento do PAC. Para que? Para que a gente construísse uma unidade e pudesse aprovar a LDO. O Governo vai ter que trabalhar mais e economizar mais.” (Repórter) Segundo a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, apesar de não ser ideal, a exclusão da possibilidade de reduzir o superávit não será prejudicial ao Governo. (Rose de Freitas) “É uma coisa que não havia concordância. É muito ruim quando alguém é subjugado à vontade do outro. E como se trata de orçamento e ele é pra todos, todos podem chegar em um denominador que eu digo que não é um consenso, mas é o maior próximo do possível de um acordo democrático. Acho que ganha a democracia e Governo também ganha.” (Repórter) O relator ainda terá que analisar duzentos e noventa e um destaques apresentados à LDO de 2016. Depois, a proposta deve ser aprovada em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que ela entre na pauta da sessão marcada para 17 de novembro. A votação da mudança da meta fiscal de 2015 está prevista para o mesmo dia.