Comissão aprova relatório da MP que propõe a venda de imóveis em terrenos de marinha

Transcrição
LOC: RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROPÕE A VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM TERRENOS DE MARINHA É APROVADO. LOC: ENTRE AS 131 EMENDAS APRESENTADAS, ESTÁ A QUE GARANTE O REPASSE DE 20% DOS IMPOSTOS AOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER CINTHIA BISPO. (Repórter) A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 691 aprovou o relatório do deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo. A medida abrange as ilhas costeiras com sede em municípios e também em áreas de rios e lagoas que sofrem influência das marés. Pelo texto aprovado, os moradores terão desconto de 25% para adquirir o imóvel, além disso, eles poderão quitar os débitos com a União em parcelamento de até 60 meses. Uma das emendas não acolhidas pelo relator trata da regularização fundiária da Amazônia Legal, que engloba nove estados brasileiros. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirma que o governo fará uma medida provisória sobre o assunto. (José Pimentel) O governo tem interesse em regularizar essas propriedades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, de Goiás, Tocantins, de todo o território nacional. E nós estamos acertando com o nosso governo de editar uma medida provisória especifica sobre esse tema. (Repórter) O texto aprovado ainda garante o repasse de 20% dos impostos para os municípios onde estão localizados os imóveis. Também está prevista a redução de valores por ocupação de terrenos de marinha de 5 para 2%, e a autorização para a inclusão de imóveis situados em Municípios com menos de cem mil habitantes, desde que tenham Plano Diretor aprovados até 2010. Para o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a mudança será positiva. (Ricardo Ferraço) Aqueles que já fizeram e tiveram esse cuidado de estabelecer seu Plano Diretor dentro de um debate fora do ambiente das emoções eleitorais. Ou seja, subtraindo isso nós não estaríamos estipulando e seduzindo os Planos Diretores feitos absolutamente sem critérios. (Repórter) O texto será analisado agora pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.