CDH aprova projeto que prevê registro de etnia em documentos da população indígena

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE QUE A POPULAÇÃO INDÍGENA TENHA EM SEUS DOCUMENTOS O REGISTRO DE SUA ETNIA. LOC: A PROPOSTA, QUE AINDA VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PERMITE A DECLARAÇÃO EM CERTIDÕES E NA CARTEIRA DE IDENTIDADE. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) O projeto dá direito ao indígena de ter o nome de sua etnia expresso em certidões de nascimento, casamento, óbito e na carteira de identidade. Atualmente, a identificação da comunidade indígena é feita apenas pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena, um documento emitido pela Funai que não traz essas informações. Para o autor do projeto, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, além de prestigiar a suas origens, será solucionado um problema burocrático enfrentado diariamente pelos índios. (Telmário Mota) Eles precisam ser reconhecidos em alguns setores, principalmente. E como é que ele vai identificar que é indígena? Às vezes na polícia, por exemplo, eles têm alguns direitos e eles não podem alegar esses direitos porque eles não têm nada que os identifique. O que eles têm hoje para identificar aquele índio é um documento administrativo da Funai. (Repórter) A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, apresentou parecer favorável afirmando que os índios não podem vivenciar cotidianamente este tipo de diferença, tendo que apresentar documento específico distinto da identidade que a maior parte da população possui para exercer seus direitos. (Angela Portela) É um ônus sutil que se impõe aos índios desnecessariamente, pois bastaria inserir as informações sobre a origem e etnia em seus documentos. (Repórter) A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 161/2015