Mineradoras da construção civil pedem alterações na proposta de marco regulatório

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LOC: SETORES DA MINERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL PEDEM ALTERAÇÕES NA PROPOSTA DE MARCO REGULATÓRIO. LOC: A SUBCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE MINERAÇÃO DISCUTIU TAMBÉM A DEMORA PARA A ANÁLISE DA MATÉRIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A quinta audiência pública da subcomissão recebeu segmentos mineradores como os de cimento, cerâmica, pedreiras e rochas ornamentais. Os convidados pediram diferenciação no tratamento dos setores importantes para a construção civil no novo Marco Regulatório da Mineração. Também a especificação de normas referentes a impostos que afetam grandes ou pequenas empresas. O colegiado, que é ligado à Comissão de Infraestrutura, propõe debates no sentido de preparar a casa para receber o projeto que está em análise na Câmara dos Deputados. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, reclamou da demora de mais de dois anos para a votação da proposta pelos deputados. (Sérgio Petecão) É inadmissível que um processo demore tanto tempo, e não tem nem perspectiva. Acho que nós podemos pensar na possibilidade de criar um projeto do Senado. E se esse projeto da Câmara não avançar, vamos ficar reféns? (Repórter) Reinaldo Sampaio, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Rochas Ornamentais disse que o substitutivo à proposta do Executivo traz melhorias, mas representa algumas ameaças. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, para rochas ornamentais passa de zero vírgula dois por cento sobre o produto bruto para quatro por cento. Dessa forma, é um agravante para o faturamento. (Reinaldo Sampaio) Eu tenho a sensação de que o legislador olha o diamante como sendo aquela joia esplendorosa no colo de uma rica dama, e que portanto, precisa pagar imposto caro. Talvez fosse melhor cobrar imposto da rica dama, e deixar o produtor desonerado disto, porque ele está no coração da pobreza do Brasil. (Repórter) Já o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, defende o aumento da CFEM para a exploração do minério de ferro no estado. O último relatório da matéria diminuía o tributo de dois para um por cento. Segundo ele, todo o produto é exportado e não há retorno mínimo para que o estado possa investir em setores como educação e saúde. PL 5807 de 2013 LOC: O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU DOIS REQUERIMENTOS, E DEVE FAZER UMA VISITA AO MUNICÍPIO DE BENTO RODRIGUES, EM MINAS GERAIS, PARA AVERIGUAR O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA. LOC: A SUBCOMISSÃO QUER VERIFICAR AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENTO TOMADAS, E TAMBÉM VAI REALIZAÇR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PARA DISCUTIR O TEMA.