CDH debate regulamentação da profissão de designer de interiores

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DESIGNER DE INTERIORES. LOC: EM OUTUBRO, A PRESIDENTE DILMA ROUSSEF VETOU INTEGRALMENTE A REGULAMENTAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO GARANTE O LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL QUANDO NÃO HÁ RISCO PARA A SOCIEDADE. ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UM NOVO PROJETO QUE DIVIDE ARQUITETOS E DESIGNERS. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) De acordo com uma nova proposta sobre o assunto em exame no Senado, o designer de interiores é definido como o profissional que planeja e projeta espaços internos. Segundo o texto proposto, podem exercer a profissão os formados em cursos de design de ambientes, além dos arquitetos. Cláudio Fisher, representante da Associação de Arquitetos de Interiores do Rio Grande do Sul, disse que aventureiros estão atuando nesta área, e que há uma sobreposição nas funções do arquiteto e designer (Cláudio Fisher) O trabalho do arquiteto abarca todas essas formações e nós no curso de arquitetura abordamos os termos que estão contidos muito familiarmente no escopo dessa proposta. (Repórter) Jonatan Schmidt, advogado da Associação Brasileira de Designer de Interiores afirmou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo vem cerceando o exercício profissional dos designers (Jonatan Schmidt) A regulamentação profissional se faz necessária como medida de proteção contra a reserva de mercado criada pelo CAU. (Repórter) Haroldo Queiroz, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CAU, afirmou que é preciso defender a ética profissional. E Márcia Maria dos Santos, representante do Ministério da Educação, ressaltou que o MEC evita restrições ao exercício da profissão após formação em cursos técnicos ou superiores reconhecidos e regulamentados. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator do projeto, reconheceu que a tendência do executivo é vetar o projeto. E destacou a necessidade de um entendimento. (Paulo Paim) Se nós chegarmos no Executivo com um projeto de acordo, tem um pouco mais de facilidade, mas mesmo assim com muita dificuldade. Se chegarmos já divididos, a dificuldade é maior. Meu papel aqui é de relator, de buscar o mais próximo possível o entendimento. (Repórter) O projeto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. PLC 97/2015