Comissão que analisa MP que autoriza venda de imóveis da União adia votação de relatório
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DA EMEPÊ QUE AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS DA UNIÃO ADIOU A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO.
LOC. OS PARLAMENTARERS QUEREM MAIS UMA SEMANA PARA ANALISAR O TEXTO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) A comissão mista que analisa a Medida Provisória 691 de 2015 adiou a votação do relatório do deputado Lelo Coimbra do PMDB do Espírito Santo. Os parlamentares pediram tempo para analisar a situação das cidades localizadas em ilhas, a revisão dos valores do laudêmio e questões relacionadas aos terrenos de marinha. Segundo o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a questão das terras de marinha impede mais de 900 mil famílias em todo o Brasil a ter a titulação das áreas, acesso a financiamentos e infraestrutura.
(Ricardo Ferraço) “Na capital do meu estado, Vitoria, no meu estado, 2/3 dos seus bairros são terreno de marinha. dos nossos 68 bairros, 60 são terrenos de marinha. O que tem atrapalhado. impedido uma melhor organização fundiária, em nossa capital”.
(Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, acredita que o pedido de vista coletivo vai servir para consolidar as mudanças no projeto de lei de conversão em acordo com o governo.
(José Pimentel): “a intenção com esse substitutivo, é construir um texto que dê segurança jurídica e tranquilidade a essas famílias que têm suas terras, que precisam ter um titulo de propriedade e, ao mesmo tempo, permitir que o poder local possa fazer investimentos e ter retorno por meio da cobrança do IPTU nessas áreas”.
(Repórter) A votação do relatório será no dia 11 de novembro às 3 da tarde.