Comissão que analisa MP que autoriza venda de imóveis da União adia votação de relatório — Rádio Senado
MP 691

Comissão que analisa MP que autoriza venda de imóveis da União adia votação de relatório

04/11/2015, 19h35 - ATUALIZADO EM 04/11/2015, 19h35
Duração de áudio: 01:43
Comissão Mista da Medida Provisória nº 691, de 2015 que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos realiza reunião para apreciação do relatório. 

Mesa: 
relator da CMMPV 691/2015, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES); 
presidente da CMMPV 691/2015, Roberto Rocha (PSB-MA) 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DA EMEPÊ QUE AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS DA UNIÃO ADIOU A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO. LOC. OS PARLAMENTARERS QUEREM MAIS UMA SEMANA PARA ANALISAR O TEXTO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) A comissão mista que analisa a Medida Provisória 691 de 2015 adiou a votação do relatório do deputado Lelo Coimbra do PMDB do Espírito Santo. Os parlamentares pediram tempo para analisar a situação das cidades localizadas em ilhas, a revisão dos valores do laudêmio e questões relacionadas aos terrenos de marinha. Segundo o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a questão das terras de marinha impede mais de 900 mil famílias em todo o Brasil a ter a titulação das áreas, acesso a financiamentos e infraestrutura. (Ricardo Ferraço) “Na capital do meu estado, Vitoria, no meu estado, 2/3 dos seus bairros são terreno de marinha. dos nossos 68 bairros, 60 são terrenos de marinha. O que tem atrapalhado. impedido uma melhor organização fundiária, em nossa capital”. (Repórter) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, acredita que o pedido de vista coletivo vai servir para consolidar as mudanças no projeto de lei de conversão em acordo com o governo. (José Pimentel): “a intenção com esse substitutivo, é construir um texto que dê segurança jurídica e tranquilidade a essas famílias que têm suas terras, que precisam ter um titulo de propriedade e, ao mesmo tempo, permitir que o poder local possa fazer investimentos e ter retorno por meio da cobrança do IPTU nessas áreas”. (Repórter) A votação do relatório será no dia 11 de novembro às 3 da tarde.

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