Comissão aprova relatório da MP que altera cobrança de energia elétrica — Rádio Senado
MP 688

Comissão aprova relatório da MP que altera cobrança de energia elétrica

04/11/2015, 13h07 - ATUALIZADO EM 04/11/2015, 13h07
Duração de áudio: 01:52
Comissão Mista da Medida Provisória MP 688/2015 que dispõe sobre a repactuação do risco na geração de energia e trata sobre as concessões de energia elétrica realiza reunião para dar continuidade na apreciação do relatório. 

Mesa: 
vice-presidente da CMMPV 688/2015, senador João Alberto Souza (PMDB-MA); 
presidente da CMMPV 688/2015, deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC); 
relator da CMMPV 688/2015, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 688 QUE ALTERA A COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA APROVOU RELATÓRIO DO SENADOR EUNICIO OLIVEIRA, DO PMDB DO CEARÁ. LOC: A MP FOI EDITADA PARA COMPENSAR O DÉFICIT NA GERAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE CHUVAS DOS ÚLTIMOS ANOS. O TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEPOIS PARA O SENADO. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) O objetivo da emepê 688 é diminuir a crise enfrentada pelas usinas hidrelétricas que vêm perdendo arrecadação e gerando menos energia, por causa da falta de água nos reservatórios. A expectativa é que a medida aumente o faturamento das usinas, com a repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. Parte do risco seria transferido para os consumidores. O governo assegura que a mudança não vai ser cobrada nas contas de luz este ano, e espera que a MP seja aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. O governo espera arrecadar 11 bilhões de reais este ano e mais 6 bilhões em 2016. O relator, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará fez ajustes no texto em busca de acordo para aprovação. O deputado Fabio Garcia, do PSB de Mato Grosso explicou que a medida provisória permite que as concessões já amortizadas sejam relicitadas com pagamento de uma bonificação. Para ele, esse pagamento, estimado em 17 bilhões de reais, pode ajudar no ajuste fiscal no Brasil, mas é prejudicial ao consumidor. (Fabio Garcia) Esse consumidor foi quem pagou pelo investimento e amortização dessa usina ao longo dos últimos trinta anos.. o consumidor de energia elétrica brasileiro vai pagar duas vezes pela amortização do mesmo empreendimento e sofrer novamente aumento no preço da energia. Não bastasse o aumento que já sofreu desde o início deste ano. (Repórter) Já o senador Eunício Oliveira destacou que a MP poderá reduzir as tarifas de energia (Eunício Oliveira) Mesmo com a bonificação vai existir para o consumidor redução tarifária...isso vai acontecer. (Repórter) A medida provisória segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado. MP 688/2015

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