CDH debate demora nos processos do 1º Tribunal Regional Federal — Rádio Senado
Audiência pública

CDH debate demora nos processos do 1º Tribunal Regional Federal

26/10/2015, 20h24 - ATUALIZADO EM 26/10/2015, 20h24
Duração de áudio: 02:04
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater sobre: "O acúmulo de processos aguardando julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1". 

Mesa (E/D): 
desembargadora federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Neuza Alves; 
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); 
presidente da Associação dos juízes federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A DEMORA NOS PROCESSOS DO PRIMEIRO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO NESTA SEGUNDA-FEIRA. LOC. O TRIBUNAL É RESPONSÁVEL POR JULGAR PROCESSOS SOBRE APOSENTADORIA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE 13 ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) A demora nos processos julgados pelo Primeiro Tribunal Federal preocupa os senadores da Comissão de Direitos Humanos e representantes do Poder Judiciário. Como explicou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do pedido da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o órgão é responsável pela jurisdição de 76 milhões de habitantes, ou um terço da população brasileira. (Paulo Paim) “São temas que para pessoas simples são da maior importância, como matérias previdenciárias, de questões e impasses administrativos da maquina executiva federal, de matéria penal de sua competência, o que significa um enorme trabalho e uma árdua dedicação dos servidores e dos demais envolvidos na prestação jurisdicional”. (Repórter) O presidente da Associação dos Juízes Federais Antonio Cesar Bochenak, pediu o apoio da CDH para que o Supremo Tribunal Federal agilize o julgamento de uma ação que suspendeu a criação de quatro novos tribunais federais (Antonio Cesar Bochenek) “Por uma decisão dada em plantão, pelo ministro Joaquim Barbosa dada em plantão, um processo que nem era de sua competência, uma decisão precária, que suspendeu os efeitos de uma emenda constitucional votada por 2 vezes nas duas casas por mais de três quintos dos membros. que criou os 4 novos tribunais. (Repórter) O pedido foi acatado pela CDH, que encaminhou ofício ao Supremo pedindo agilidade no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que impede a criação dos tribunais regionais federais com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Para a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, enquanto os novos tribunais não são criados, é preciso buscar soluções inovadoras para agilizar os processos, como o uso de videoconferências.

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