Senadores repercutem veto ao projeto que estendia a PEC da Bengala a todo funcionalismo público

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LOC: O VETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AO PROJETO QUE ESTENDIA A PEC DA BENGALA A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO REPERCUTIU ENTRE OS SENADORES. LOC: A PROPOSTA DO SENADOR JOSÉ SERRA, DO PSDB DE SÃO PAULO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE NO SENADO NO FIM DE SETEMBRO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) O projeto de lei complementar aumentava de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff incluía juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. O projeto foi apresentado como uma extensão da PEC da Bengala, que elevou para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. No veto, a presidência alega que a “aposentadoria de servidores públicos da União é tema de iniciativa privativa do Presidente da República”. Para o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, a inconstitucionalidade do projeto seria uma questão de interpretação, porém não há dúvidas quanto ao mérito. (Alvaro Dias) “Não só valoriza a qualificação de pessoas experientes na atividade como também leva em conta a necessidade de economia que é fundamental para o país. Já que a iniciativa é da Presidência da República, caberia a ela então encaminhar ao Congresso uma nova proposta.” (Repórter) Já o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, acredita que os cincos anos a mais de trabalho obrigatório dificultariam a atualização do quadro de pessoal dos órgãos. (Randolfe Rodrigues) “Eu fiquei surpreso, não esperava o veto da Presidente. Mas acho que é a decisão mais prudente neste momento. A extensão para 75 anos de limite de aposentadoria para desembargadores e ministério público resultaria na manutenção de estruturas carcomidas do judiciário brasileiro e impediria a renovação dessas instituições.” (Repórter) O autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defendia uma economia para o Governo de mais de um bilhão de reais por ano com o aumento do tempo de serviço dos funcionários. Lei complementar 274/2015