CE debate criação de um sistema nacional de educação — Rádio Senado
Educação

CE debate criação de um sistema nacional de educação

22/10/2015, 17h16 - ATUALIZADO EM 22/10/2015, 17h16
Duração de áudio: 02:01
CE: Ciclo de audiências públicas interativas – “Financiamento da Educação Básica no Brasil”
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FOI DEBATIDA NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: ESPECIALISTAS DEFENDERAM QUE A UNIÃO DEVE SER A PROTAGONISTA DESSE PROCESSO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O estabelecimento de um sistema nacional de educação em regime de colaboração entre União, Distrito Federal, estados e municípios está previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação. Para a Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flavia Nogueira, essa cooperação não acontece hoje por falta de uma regulamentação do texto constitucional: (Flavia Nogueira) Ele fica muito na dependência da vontade dos dirigentes porque não existem regras vinculantes que orientem essa organização em regime de colaboração. Outra etapa é a organização de toda a regra do financiamento para que haja condições dessas regras serem cumpridas porque nós não podemos mais uma vez no Brasil distribuir obrigações sem distribuir condições. (Repórter) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, disse que cabe ao Congresso Nacional definir as regras para viabilizar essa colaboração: (Fátima Bezerra) Virá exatamente para estabelecer as normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em matéria educacional e articulação do sistema nacional de educação. Para nós aqui, no papel de legisladores, para que nós possamos exatamente fazer o nosso papel, com seriedade, com os pés no chão, e apresentar iniciativas legislativas que sejam críveis e possam ser realizadas. (Repórter) E para que o Sistema Nacional de Educação funcione de fato é preciso que a União assuma a coordenação dessa tarefa. Foi o que defendeu o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, João Ferreira de Oliveira: (João Ferreira de Oliveira) É fundamental a liderança da União na coordenação da política nacional de educação articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo a função normativa, redistributiva, supletiva em relação às demais instâncias educacionais. (Repórter) Essa foi a quarta audiência pública do ciclo de debates que a Comissão de Educação promove para discutir alternativas de financiamento da educação básica no Brasil.

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