CE debate criação de um sistema nacional de educação
Transcrição
LOC: A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FOI DEBATIDA NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
LOC: ESPECIALISTAS DEFENDERAM QUE A UNIÃO DEVE SER A PROTAGONISTA DESSE PROCESSO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O estabelecimento de um sistema nacional de educação em regime de colaboração entre União, Distrito Federal, estados e municípios está previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação. Para a Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flavia Nogueira, essa cooperação não acontece hoje por falta de uma regulamentação do texto constitucional:
(Flavia Nogueira) Ele fica muito na dependência da vontade dos dirigentes porque não existem regras vinculantes que orientem essa organização em regime de colaboração. Outra etapa é a organização de toda a regra do financiamento para que haja condições dessas regras serem cumpridas porque nós não podemos mais uma vez no Brasil distribuir obrigações sem distribuir condições.
(Repórter) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, disse que cabe ao Congresso Nacional definir as regras para viabilizar essa colaboração:
(Fátima Bezerra) Virá exatamente para estabelecer as normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em matéria educacional e articulação do sistema nacional de educação. Para nós aqui, no papel de legisladores, para que nós possamos exatamente fazer o nosso papel, com seriedade, com os pés no chão, e apresentar iniciativas legislativas que sejam críveis e possam ser realizadas.
(Repórter) E para que o Sistema Nacional de Educação funcione de fato é preciso que a União assuma a coordenação dessa tarefa. Foi o que defendeu o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, João Ferreira de Oliveira:
(João Ferreira de Oliveira) É fundamental a liderança da União na coordenação da política nacional de educação articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo a função normativa, redistributiva, supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
(Repórter) Essa foi a quarta audiência pública do ciclo de debates que a Comissão de Educação promove para discutir alternativas de financiamento da educação básica no Brasil.