Taxas cobradas pela Ancine, Cade e Ibama devem ser reajustadas com base na inflação

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LOC: TAXAS COBRADAS PELA ANCINE, CADE E IBAMA DEVEM SER REAJUSTADAS COM BASE NA INFLAÇÃO LOC: COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A MP 687 DE 2015 APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DO DEPUTADO AFONSO MOTTA, DO PDT DO RIO GRANDE DO SUL. PROPOSTA SEGUE AGORA PARA OS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) O relator, deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, definiu que as taxas cobradas terão reajuste com base no IPCA, o índice que mede a inflação. As taxas previstas na MP 687 que terão os valores reajustados são a Condecine, arrecadada pela Agência Nacional de Cinema; a taxa de controle e fiscalização ambiental, cobrada pelo Ibama; e a que incide sobre processos de ato de concentração econômica, paga ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. O relator retirou do texto a autorização para que o Executivo reajuste as taxas por meio de decreto, sem a autorização do Congresso Nacional. Na opinião de Afonso Motta, essa medida retoma a atribuição do Poder Legislativo. (AFONSO) Eu acho que isso é de extrema importância e dá o devido valor ao Poder Legislativo. Então foi um ponto bastante significativo. (Repórter) Também foram incluídas entre as beneficiárias de descontos no pagamento da Condecine as obras videofonográficas com tiragem de até 2 mil exemplares. O relator ainda acatou outras duas sugestões: uma que trata do fomento à produção de vídeos musicais pela Ancine; e outra, do senador José Pimentel, do PT do Ceará, que prorroga prazos de deduções fiscais previstas na MP até 2017. O relator havia estipulado o prazo das deduções até 2021. Pimentel justificou que devido ao ajuste fiscal, é mais seguro para o governo manter as deduções até 2017. (PIMENTEL) A questão principal é o ajuste fiscal, é o momento político. Na proporção em que você já fixa pra 21, se precifica nas avaliações internas de 16. Como nós temos clareza que em 17 a situação brasileira será muito melhor, caminha pra isso, é um grande esforço da sociedade, nós temos fôlego lá em 17 para atender o prazo. (Repórter) A proposta segue agora para a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.