Comissão volta a debater projeto que reduz alíquotas do ICMS nas operações interestaduais

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LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO FEZ HOJE A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DO ICMS, O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. LOC: O PROJETO FOI APRESENTADO EM 2013 COM O OBJETIVO DE ACABAR COM A CHAMADA GUERRA FISCAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Originalmente o projeto fixava uma alíquota única de 4% para o ICMS cobrado nas operações interestaduais. Chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, mas abriu exceções. No caso de vendas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ainda o Espírito Santo para os demais estados da federação, a alíquota seria de 7%. Já o comércio de produtos da Zona Franca de Manaus ou de gás natural teria uma alíquota de 12%; mas se o gás vier das regiões sul e sudeste para o resto do País, 7%. Alíquotas mais altas não significam imposto maior, pelo contrário – esse valor fica como crédito para as empresas. O ICMS alto foi utilizado por vários estados para atrair investimentos, como explicou o secretário de Fazenda do Ceará Mauro Benevides Filho. (MAURO) A indústria automobilística não sairia de São Paulo para a Bahia se não tivesse o incentivo. Não precisa ser doutor em economia pra entender isso. A Fiat que acaba de ser inaugurada em Pernambuco, ela não iria para lá se não fosse o incentivo, por uma razão muito simples, os insumos estão no Sul e Sudeste e o grande mercado consumidor do que ela produzir ela vai devolver para o Sul Sudeste. (REPÓRTER) A secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, disse que não se pode pensar em mudar as regras sem um mecanismo adequado de compensação. (ANA): Não temos condições de aceitar essa reforma ou de apoiá-la se não formos plenamente compensados em nossas perdas. Compensação plena e segurança da compensação é uma prerrogativa importantíssima para o Espírito Santo. (REPÓRTER) Para o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, relator do projeto de resolução, ficou claro que o Senado precisa encontrar uma fórmula que não engesse as regiões menos desenvolvidas mas que também não alimente a guerra fiscal. (WELLINGTON): Não vamos tirar daqui algo que seja satisfatório, evolutivo, se não for através de uma situação consensual. Não dá para dizer numa questão como essa ganhou o governo, perdeu o governo. Porque quem vai ganhar ou perder é a sociedade. (REPÓRTER) Também participaram da audiência pública representantes das secretarias de fazenda de Minas Gerais e Santa Catarina e José Alves Filho, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PRS 1/2013