Senadores vão decidir se votarão as MPs com artigos sem relação com o mérito principal — Rádio Senado
Votações

Senadores vão decidir se votarão as MPs com artigos sem relação com o mérito principal

20/10/2015, 18h33 - ATUALIZADO EM 20/10/2015, 18h33
Duração de áudio: 02:00
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES AINDA VÃO DECIDIR SE VOTARÃO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM ARTIGOS SEM RELAÇÃO COM O MÉRITO PRINCIPAL. LOC: ALGUNS DEFENDEM UMA RESOLUÇÃO PARA GARANTIR PODERES AO PRESIDENTE DO SENADO PARA BARRAR OS CHAMADOS “JABUTIS”. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Os líderes partidários buscam um acordo para a votação da medida provisória que dispensa de licitação as contratações e compras feitas na área de segurança pública. O projeto, no entanto, tem pelo menos sete artigos sem relação nenhuma com o mérito, entre eles, os que se referem à renegociação de dívidas rurais e à isenção de impostos para tablets. Um grupo de senadores defende que a proibição do Supremo Tribunal Federal em relação aos chamados jabutis só seja cumprida após a publicação da decisão da Corte. Outro quer a aprovação de uma resolução que garanta aos presidentes da Câmara e do Senado retirarem das medidas provisórias as emendas sem relação com o mérito. Ao afirmar que o veto do STF será imediatamente cumprido, o presidente Renan Calheiros do PMDB de Alagoas disse que é necessário um entendimento. (Renan) Essa decisão será do Colegiado, do Plenário do Senado Federal. Estamos discutindo verdadeiramente como implementá-la o mais rapidamente possível. REP: Independentemente da solução, o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado de Goiás, disse que a decisão do STF vai garantir à oposição o direito de derrubar os jabutis aprovados pela maioria governista. (Caiado) Como já é uma matéria já julgada pelo STF, essa judicialização que será feita por nós, teremos uma rápida resposta e a exclusão desses temas que foram transformados em lei . REP: O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, negou que o Palácio do Planalto perca uma manobra para aprovar projetos de seu interesse de maneira mais rápida. (Delcídio) Vamos ter condição de cumprir o objeto das MPs. Se você edita uma MP com determinado objeto, temos que perseguir ou atender às emendas que coincidam com o objeto da MP. REP: Se a medida provisória 678 não for votada nesta semana, ela perderá a validade. Da Radio Senado, HC.

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