Senado envia para Comissão Mista de Orçamento recomendação do TCU de rejeitar contas do governo
Transcrição
REP: SENADO ENVIA PARA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO RECOMENDAÇÃO DO TCU DE REJEITAR AS CONTAS DO GOVERNO DE 2014.
REP: O DESPACHO FOI LIDO EM PLENÁRIO NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADOR DÁRIO BERGER, DO PMDB DE SANTA CATARINA, QUE PRESIDIA A SESSÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União de rejeitar as contas do governo. O TCU considerou ilegais as manobras contábeis para o fechamento do orçamento do ano passado, as chamadas pedaladas fiscais. O governo teria usado recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para pagar benefícios sociais como o seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e crédito agrícola. O documento final do TCU chegou oficialmente ao Congresso e o presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou publicar o texto:
(RENAN) Vou publicar o despacho, tá.
(MAURÍCIO) Depois de publicada, a recomendação do TCU segue para a análise da Comissão Mista de Orçamento. E a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, garantiu que o governo terá prazo para defesa, se assim o desejar:
(ROSE DE FREITAS) O que diz afinal o processo legal dessas votações? Que ela entra pelo Senado e é enviada à CMO. E que cabe à CMO inclusive abrir o prazo para qualquer defesa se pertinente e, aliás, requerida. Não acho importante me defender, então o governo não virá. Queremos fazer uma defesa, então, virá. Mas dentro da CMO.
(MAURÍCIO): Rose de Freitas disse que, assim que a Comissão Mista de Orçamento receber oficialmente o parecer do TCU, ela vai indicar um relator para o caso. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.