Senadores comemoram decisão do STF que proíbe incluir em lei de conversão matéria estranha à MP
Senadores comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir que Medidas Provisórias sejam aprovadas com temas sem relação com o mérito. Os senadores cobram agora dos deputados a aprovação de uma proposta que garantirá ao Senado um tempo maior de discussão das MPs.
Segundo o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o Senado, contrário às emendas fora de contexto, ficava impedido de mudar o projeto aprovado pelos deputados. O senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA) lembrou que a oposição já votou contrariamente a medidas provisórias não por divergência de mérito, mas pelos jabutis incluídos nas MPs.
Transcrição
LOC: SENADORES COMEMORAM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE PROIBIR QUE MEDIDAS PROVISÓRIAS SEJAM APROVADAS COM TEMAS SEM RELAÇÃO COM O MÉRITO.
LOC: ELES COBRAM AGORA DOS DEPUTADOS A APROVAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE GARANTIRÁ AO SENADO UM TEMPO MAIOR DE DISCUSSÃO DAS MPS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o hábito dos parlamentares de incluírem numa medida provisória temas estranhos ao mérito. Os chamados contrabandos ou jabutis garantiam celeridade na votação de um projeto qualquer, que pagava carona na MP, que é votada em 120 dias. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, comemorou a proibição do Supremo ao citar que o Senado, contrário às emendas fora de contexto, ficava impedido de mudar o projeto aprovado pelos deputados.
(Eunício) Acredito que esta decisão corrige esta distorção. Muitas vezes, éramos obrigados no Senado a receber aquela medida provisória de última hora sem a condição de fazer debate, discussão, retirar ou incluir qualquer tipo de emenda.
REP: O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, lembrou que a oposição já votou contrariamente a medidas provisória não por divergência de mérito, mas pelos jabutis. Ao considerar acertada a decisão do Supremo, ele defende um debate sobre as medidas provisórias em si. Flexa declarou que o governo não respeita os critérios de relevância e urgência ao editar as MPs.
(Flexa) O Executivo usa o processo de medida provisória para fazer as coisas que tem interesse de colocar em validade a partir da edição com o agravante de que se ela for derrubada tudo aquilo que foi feito durante a vigência da MP não é invalidado.
REPÓRTER: A decisão do Supremo não proíbe as emendas relacionadas ao mérito da MP permitindo aos parlamentares mudarem o projeto do governo. Pelo veredicto, as medidas provisórias aprovadas e sancionadas com os chamados jabutis continuam valendo. Da Radio Senado, HC.
