CDR vai debater projeto que altera alíquotas interestaduais do ICMS

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LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO VAI DEBATER NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS. LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR UM PROJETO QUE OBRIGA OS SEGUROS DE CARROS A COBRIR DANOS CAUSADOS POR DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto que altera as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais foi encaminhado pelo governo em 2013. As atuais alíquotas, que variam de 7 a 12 por cento, seriam reduzidas gradativamente, até atingirem quatro por cento. Os estados com alíquota mais baixa chegam aos 4% em 2019, e os restantes, em 2024. O texto prevê exceções, como as operações originadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no estado do Espírito Santo, com destino ao Sul e ao Sudeste, que terão alíquota de 7% ao final da transição. Será mantido o comércio de produtos da Zona Franca de Manaus com alíquota de 12%, para manter a competitividade da região. Também são exceções as vendas de gás natural, sobre as quais serão cobrados 12% como regra geral, mas 7% quando partirem das regiões Sul e Sudeste para o norte, o nordeste, o centro-oeste e o Espírito Santo. O relator, Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, apresentou um texto alternativo, que condiciona a mudança no ICMS à criação de um fundo de auxílio financeiro para compensar perdas de arrecadação. (Wellington Fagundes) A produção de efeitos desta resolução fica condicionada à instituição, por Emenda Constitucional, de Fundo de Auxílio Financeiro em razão da redução das alíquotas interestaduais de ICMS, Fundo de Desenvolvimento Regional, à celebração do convênio entre os Estados e o Distrito Federal, e as transferências dos recursos da União. Então está totalmente condicionado. (Repórter) Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto que torna obrigatória, nos seguros de automóveis, a cobertura de danos causados por desastres naturais, como enchentes, granizo ou terremoto, além de deslizamentos de terra e quedas de árvores. A Comissão de Meio Ambiente vai examinar um projeto que promove a conscientização para a escolha de produtos feitos sem maus-tratos a animais, além da preferência por bolsas, sapatos e casacos feitos com couro sintético. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa uma proposta que regulamenta a oferta de benefícios aos clientes de empresas de telefonia por meio de cláusulas de fidelização, que não podem passar de 12 meses e devem incluir vantagens como redução no preço do aparelho ou no valor do serviço. E a Comissão de Educação se reúne três vezes: na terça para votar projetos como o que cria um exame para revalidar diplomas de medicina obtidos no exterior; na quarta em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos para debater a primeira infância; e na quinta para um debate sobre a construção de um Sistema Nacional de Educação em regime colaborativo entre a União, os estados e os municípios. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.