Medida Provisória da Reforma Ministerial começa a ser analisada no Congresso Nacional

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LOC: MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA MINISTERIAL COMEÇA A SER ANALISADA NO CONGRESSO NACIONAL LOC: OUTRAS QUATRO EMEPÊS FORAM INSTALADAS NESTA QUARTA-FEIRA. ENTRE ELAS, A QUE CRIA NOVAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas no Congresso Nacional. Entre elas, a que vai analisar a MP 696 de 2015, que trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo, com a redução de oito ministérios e secretarias. A iniciativa faz parte das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit público. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, que será o relator da MP, afirmou que vai ouvir tanto o governo, quanto a sociedade sobre as mudanças no Poder Executivo. (DONIZETI) Eu penso que esse relatório será a síntese de um conjunto de audiências públicas que nós faremos e só ao final a gente vai poder dizer se haverá mudanças ou não na Medida Provisória. (Paula) Outra MP instalada foi a 692, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ganhos de capital quando um bem comprado é vendido por um valor maior. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, que será o vice-presidente da comissão, afirmou que a proposta já é tema de discussão no Congresso Nacional e o objetivo é contribuir com o ajuste fiscal. (PIMENTEL) Já fizemos todo o ajuste fiscal com a participação dos trabalhadores e agora estamos tendo um olhar no setor econômico e esse é um deles. (Paula) Ainda sobre o ajuste fiscal, o Congresso instalou a MP 694, que aumenta a alíquota do Imposto de Renda na fonte que incide sobre os juros de capital próprio, pagos a titulares ou acionistas de empresas. Já a isenção de tributos para distribuidoras de energia responsáveis pelo fornecimento nos locais onde ocorrerão os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 será discutida pela comissão mista que vai analisar a MP 693. Os parlamentares ainda instalaram a MP 695, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, adquiram participação em instituições financeiras, inclusive do ramo previdenciário. Pelo texto, as operações vão valer até 2018. Da Rádio Senado, Paula Groba