Comissão Mista debate reajuste das taxas cobradas por órgãos do Governo Federal

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LOC: O REAJUSTE DAS TAXAS COBRADAS POR TRÊS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL VOLTOU A SER DEBATIDO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP 687 LOC: O GOVERNO ALEGA QUE AS TAXAS DA ANCINE, DO CADE E DO IBAMA ESTÃO SEM AUMENTO HÁ MAIS DE 10 ANOS. A MEDIDA FAZ PARTE DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC (Repórter) Representantes de associações ligadas à produção audiovisual no país defenderam o reajuste das taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema. O aumento está previsto na Medida Provisória 687 de 2015. As taxas cobradas pelo órgão e direcionadas à manutenção de políticas de incentivos, além da fiscalização, estão sem reajuste há 15 anos. Para a diretora da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sonia Piassa, o reajuste da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional é justo e os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que também é alimentado pela Condecine, incentivam o desenvolvimento da produção audiovisual no país. (SONIA) A gente está perdendo 550 milhões de reais por ano. É muito grave pro nosso mercado. O nosso mercado é o único que tem filmagem diariamente, que ativa as equipes. Que bota o pessoal pra trabalhar, porque publicidade tem todo dia. (Repórter) Ricardo Castanheira, diretor na América Latina da Motion Picture Association, responsável por seis grandes estúdios de cinema do mundo, também é favorável ao reajuste das taxas, mas sugeriu a adoção de critérios que tenham como base o IPCA, o indicador oficial da inflação. (RICARDO) Se nós aplicarmos o IPCA atual ao valor dos 3 mil reais que corresponde ao pagamento da Condecine à data de hoje, com a correção monetária dos 12 anos daria um aumento superior a 100%. Iriamos falar algo em torno de 7 mil e 200 reais. (Repórter) O relator da Medida Provisória, deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, voltou a afirmar que vai sugerir a retirada da autorização permanente para que o Poder Executivo faça os reajustes das taxas sem a aprovação do Congresso Nacional. A comissão é presidida pelo senador Hélio José, do PSD do Distrito Federal, que pediu colaboração dos parlamentares para que a proposta possa ser votada no dia 20 de outubro. Da Rádio Senado, Paula Groba.