O alvará para funcionamento de estabelecimentos poderá ser extinto

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LOC: O ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PODERÁ SER EXTINTO. LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA NESTA SEXTA-FEIRA NO SENADO PELOS JURISTAS QUE ESTUDAM PROPOSTAS PARA DESBUROCRATIZAR AS INSTITUIÇÕES DO PAÍS. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (Repórter): Os juristas que integram a comissão aprovaram a proposta que acaba com o alvará de funcionamento de estabelecimentos. A regulamentação dos empreendimentos passaria a ser tratada por legislação estadual ou municipal, dependendo da atividade a ser implementada. Conforme explicou o vice-presidente do colegiado, o jurista João Geraldo Piquet Carneiro, a intenção é estimular que o licenciamento seja liberado com rapidez. (CARNEIRO) “Extingue o alvará. O que se vai fazer com a regulamentação da atividade empresarial, comercial nos respectivos cidades e estados? Aí é outra legislação. Mas vamos extinguir o alvará, porque isso é uma coisa cultural. Se a gente não extingue o alvará, ele fica como um cadáver insepulto”. (Repórter): A comissão de juristas foi criada para sugerir anteprojetos de lei para diminuir a burocracia na administração pública e melhorar a relação com as empresas e no trato com os cidadãos. Além de propor medidas, o colegiado também vai examinar projetos de lei sobre o tema que estão em discussão no Congresso Nacional. Todas as propostas serão, posteriormente, analisadas por uma comissão especial de senadores, antes de começarem a ser discutidas como projetos de lei. A comissão foi criada como parte da chamada Agenda Brasil, que reúne propostas que estimulem o crescimento econômico do país. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, e tem como relator o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.