CAE deve analisar proposta que cria regras e amplia terceirização

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE ANALISAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE CRIA REGRAS E AMPLIA A TERCEIRIZAÇÃO NO PAÍS. LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AMPLIA O ACESSO AO EXAME DE MAMOGRAFIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia retoma a votação da proposta de proteção de dados pessoais na internet. Entre outros pontos, o texto evita que as informações sejam utilizadas sem a permissão dos usuários e classifica como dados sensíveis todos os que possam gerar discriminação. Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor analisa um projeto que acaba por dez anos com a cobrança de IPI para os carros elétricos ou movidos à bateria e álcool fabricados no Brasil, além de equipamentos para recarga. Já a Comissão de Educação examina uma proposta que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura, celebrado em 14 de julho. A data marca o dia em que desapareceu no Rio de Janeiro, em 2013, o pedreiro Amarildo Dias de Souza. Ainda na terça-feira, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos devem discutir com especialistas, representantes da indústria, do comércio e dos trabalhadores a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados que cria regras e aumenta as possibilidades de terceirização no país. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, explicou que o debate é fundamental para orientar os parlamentares e esclarecer os impactos da proposta. (Ferraço) É um projeto com elevado impacto no dia a dia da atividade produtiva brasileira. Estamos solicitando um debate sobre a terceirização no formato em que foi aprovado na Câmara Federal para que possamos, inclusive, firmar o nosso juízo de valor. Já tenho o meu juízo de valor, mas acho que poderíamos ouvir aqui os diversos segmentos em relação a esse tema que me parece inadiável para obtenção de grande competitividade da economia brasileira. (REPÓRTER) Na quarta-feira, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais devem concluir a votação do projeto que assegura o exame de mamografia na rede pública a todas as mulheres a partir de 40 anos, sem a necessidade de indicação médica. O texto amplia o acesso para pacientes com menos de 40 anos com sinais da doença e histórico familiar, desde que haja pedido médico. Ainda na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto que permite a infiltração de agentes da polícia na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores deve votar as indicações de embaixadores brasileiros na Bulgária, Macedônia, Indonésia e Tunísia. Também na quinta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debate em audiência pública a criação de um banco de dados confiável e de alcance nacional sobre a violência contra as mulheres.