Parlamentares avançam na análise da MP que propõe venda de imóveis em terrenos de Marinha

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LOC: PARLAMENTARES AVANÇAM EM CONSENSO PARA VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROPÕE A VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM TERRENOS DE MARINHA. LOC: NESTA QUARTA-FEIRA, SENADORES E DEPUTADOS VOLTAM A SE REUNIR COM REPRESENTANTES DA OAB E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A QUARTA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) Na penúltima audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória sobre a venda dos terrenos de marinha, os parlamentares anteciparam a possibilidade de acordo. Entre as mudanças que serão apresentadas no relatório estão a exclusão de ilhas costeiras sedes de municípios da relação de bens da União, a redução de valores por ocupação de terrenos de marinha de 5 para 2% e também das taxas por benfeitorias. Um outro ponto que está perto de consenso é o repasse de 20% dos impostos para os municípios. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirma que todas essas questões serão discutidas com o governo e a emepê deve ser aprovada. (Pimentel) O governo assumiu um compromisso de incorporar aquele veto que teve sobre emolumentos, taxas, custos nessa medida provisória. Eu acredito que até amanhã, antes da sessão do Congresso, nós deveremos ter uma posição do governo sobre os três pontos e vamos avançar na questão da ilha. (Repórter).: Um fator considerado preocupante para o economista Luis Fernando Mendes é a estruturação do fundo de investimentos prevista na MP. O fundo será administrado por instituições financeiras oficias federais, independente de licitação, como explica o economista. (Mendes) A ideia de desenhar um fundo inicialmente sem licitação, em que o banco vai ter uma serie de autonomias. Por exemplo ele vai poder ter direito de cobrar taxas, foros, a partir da atualização do valor de imóveis. Na verdade você cria uma insegurança para quem está nessas localidades, exatamente porque já foram pagas uma série de taxas ao longo de um período de tempo. (Repórter).: A Comissão Mista que analisa a MP 691 encerra o ciclo de audiências públicas nesta quarta-feira, com a participação de representantes do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo. MP 691/2015