CMA conclui votação do projeto que obriga hospitais particulares a exibirem tabela de preços
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) concluiu a votação do projeto (PLS nº 92/2014) que obriga os hospitais particulares a exibirem em local de fácil acesso uma tabela com os preços das consultas e exames. A lista deve informar o valor dos exames e tratamentos e das consultas médicas e odontológicas.
O relatório da senadora Lídice da Mata (PSB – BA) estabelece que a obrigação não se aplica a hospitais e clínicas que atendem pelo SUS ou por planos de saúde. O texto também deixa de fora os casos de urgência e emergência, já que não é possível prever os procedimentos necessários para os casos de urgência. Quem descumprir a obrigação deve ser punido com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas.
Segundo Lídice da Mata, o objetivo da proposta é evitar que os pacientes sejam surpreendidos com contas hospitalares muito caras.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES A EXIBIR EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO UMA TABELA COM OS PREÇOS DAS CONSULTAS E EXAMES.
LOC: O TEXTO DEVE SEGUIR PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto estabelece que hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios particulares devem exibir de forma clara e em local de fácil acesso uma tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A lista deve informar o valor dos exames e tratamentos e das consultas médicas e odontológicas. O relatório da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, estabelece que a obrigação não se aplica a hospitais e clínicas que atendem pelo SUS ou por planos de saúde. O texto também deixa de fora os casos de urgência e emergência, já que não é possível prever os procedimentos que devem ser feitos. Quem descumprir a obrigação deve ser punido com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas. A senadora Lídice da Mata explicou que o objetivo da proposta é evitar que os pacientes sejam surpreendidos com contas hospitalares muito caras.
(Lídice) Ao buscar atendimento médico em estabelecimentos privados de saúde, é usual o paciente se surpreender ante a apresentação de valores abusivos depois de uma internação, consulta ou outro procedimento médico.
(REPÓRTER) A matéria já aprovada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLS 92/2014