CRA aprova criação de uma Política Nacional de Abastecimento

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. LOC: A PROPOSTA APRESENTA LINHAS GERAIS DE AÇÕES PARA REDUZIR O RISCO DE COLAPSO NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de lei (PLS 51/2008) que cria a Política Nacional de Abastecimento foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro. Segundo ele, o Poder Público não pode abrir mão de ter uma estrutura mínima de armazenagem de alimentos e de estoques estratégicos. A proposta prevê mecanismos de controle de preços dos bens essenciais à vida, de valorização do associativismo, da agricultura familiar e da integração dos agentes locais. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, elogiou o projeto. (DONIZETI): Destaca-se na Proposição a preocupação em se dimensionar a estrutura básica de armazenagem suficiente para atender as necessidades de segurança alimentar da população e garantir o acesso a energia e medicamentos, sobretudo em situações adversas como as advindas da ocorrência de secas, enchentes e tufões. (REP): A criação da Política Nacional de Abastecimento, que já havia sido aprovada nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Infraestrutura, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.