Representantes de prefeituras criticam MP que permite à União a venda de terrenos da marinha

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LOC: REPRESENTANTES DE PREFEITURAS CRITICAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA UNIÃO A VENDER IMÓVEIS EM TERRENOS DA MARINHA SITUADOS EM ÁREAS URBANAS DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA QUARTA-FEIRA FOI A SEGUNDA DE UM CICLO DE QUATRO. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) Durante a audiência pública, representantes das prefeituras das regiões Sul e Sudeste criticaram a medida provisória que permite à União a venda terrenos de marinha situados em área urbana de localidades com mais de 100 mil habitantes. De Florianópolis, em Santa Catarina, o procurador Elton Rosa argumenta que a proposta não leva em consideração a saúde financeira dos municípios. O prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, Luciano Rezende, considera extremamente difícil a execução da medida provisória, já que, na avaliação dele, ela impossibilita a criação de um valor justo naquilo que o município ou o cidadão já pagou pelo terreno de marinha e na demarcação dos terrenos. (Rezende) Nós temos em Vitória a demarcação absurda dos terrenos de Marinha feita na década de 90 que criou monstros da seguinte forma: O apartamento 101 é terreno de marinha, o apartamento 201 não é terreno de marinha. A sala é terreno de marinha, a cozinha não é terreno de marinha. Nós temos dados concretos de pessoas que perderam suas residências em morro, onde o mar nunca bateu nem no período pré-histórico. (Repórter).: O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, defendeu a rejeição da proposta. (Ferraço) Se essa medida provisória mais atrapalhar do que organizar, ela pode e deve ser rejeitada. Então, eu acho que nós precisamos ter esse vigor na direção de mostrar o governo o caminho exato e adequado de uma medida como essa, que se não vier para organizar a vida das pessoas, não tem sentido. (Repórter).: Representante da Prefeitura de Santos, Carla Pupin, argumenta que a MP tem regulações positivas para os municípios, como a aferição das receitas, os descontos de 25% para aquisição dos imóveis, a regularização dos imóveis não inscritos e a dispensa de pagamentos para pessoas carentes. Mas ainda são necessárias mudanças significativas no texto. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo.