Mulheres são vítimas de 80% dos casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento

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LOC: AS MULHERES SÃO VÍTIMAS DE 8 EM CADA 10 CASOS DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO SEM CONSENTIMENTO. LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NA COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, QUE DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA PROPOSTAS QUE DISPÕEM SOBRE A CHAMADA “PORNOGRAFIA DA VINGANÇA”. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher discutiu a divulgação de conteúdo íntimo sem autorização. A chamada “pornografia da vingança” já é o segundo maior crime cibernético do país, atrás apenas de violações a sistemas bancários. A cada 10 imagens de conteúdo íntimo divulgadas na rede, 8 são de mulheres, segundo a promotora da Vara de Violência contra a Mulher da Bahia Sara Gama. Representante da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto explica que o problema deve ser avaliado na perspectiva de gênero. (Aline Yamamoto) Ainda que no momento do registro tenha havido consentimento, isso, em si, não é um problema. Justamente por esses estereótipos de gênero é que existe esse fenômeno de condenar as meninas e as mulheres que fazem esses registros, simplesmente porque estão exercendo, livremente, a sua sexualidade. (Repórter) A discussão teve como ponto de partida proposta em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, que amplia a Lei Maria da Penha e inclui os casos nos quais há divulgação de conteúdo íntimo. O projeto ainda dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada do material pelos provedores. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, observa que esses crimes acontecem de forma rápida e podem causar danos graves. (Regina Sousa) Acontece e você perde o controle, milhões de pessoas acessam, então tem que coibir. O projeto vai sair muito bem detalhado, de modo a ficar clara a aplicação da lei. Também, independente da lei, a gente tem que fazer o processo educativo das pessoas denunciarem, tomarem providência. (Repórter) Na reunião, a comissão também aprovou requerimento para realização de uma audiência pública da comissão na Bahia, que vai discutir a violência contra a mulher no estado. PL 5.555/2013