Comissão aprova projeto que obriga hospitais e clínicas a exibirem tabela de preços

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LOC: OS HOSPITAIS PARTICULARES DEVEM EXIBIR EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO UMA TABELA COM OS PREÇOS DAS CONSULTAS E EXAMES. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto estabelece que hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios particulares devem exibir de forma clara e em local de fácil acesso uma tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A lista deve informar o valor dos exames e tratamentos e das consultas médicas e odontológicas. O relatório da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, estabelece que a obrigação não se aplica a hospitais e clínicas que atendem pelo SUS ou por planos de saúde. O texto também deixa de fora os casos de urgência e emergência, já que não é possível prever os procedimentos que devem ser feitos. Quem descumprir a obrigação deve ser punido com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas. A senadora Lídice da Mata explicou que o objetivo da proposta é evitar que os pacientes sejam surpreendidos com contas hospitalares muito caras. (Lídice) “Ao buscar atendimento médico em estabelecimentos privados de saúde, é usual o paciente se surpreender ante a apresentação de valores abusivos depois de uma internação, consulta ou outro procedimento médico. (Cardim) A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Socais e deve ser analisada novamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 92/2014