CMA deve analisar projeto que obriga hospitais e clínicas particulares a exibirem tabela de preços

Transcrição
LOC: OS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E CLÍNICAS PARTICULARES DEVEM EXIBIR EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO UMA TABELA COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS PACIENTES, COMO CONSULTAS E EXAMES. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO DEVE SER ANALISADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto apresentado pelo ex-senador Jayme Campos determina que hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios particulares devem exibir de forma clara e em local de fácil acesso uma tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A lista deve informar o valor dos exames, das consultas médicas e odontológicas e de terapias. Quem descumprir a obrigação pode ser punido com multa, interdição e até o fechamento do estabelecimento de saúde. O relatório da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, estabelece que a obrigação não se aplica a hospitais e clínicas que atendem pelo SUS ou por planos de saúde. O texto também deixa de fora os casos de urgência e emergência, já que não é possível prever os procedimentos que devem ser feitos. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, justificou que a proposta busca proteger, principalmente, as pessoas que não têm planos de saúde e procuram consultas particulares. Para Ana Amélia, a proposta busca impedir que os pacientes sejam surpreendidos com os altos preços das contas hospitalares (Ana) Dessa forma não haveria surpresas na hora da fatura. É o caso de uma cirurgia eletiva. Então, antes de ir ao hospital, para internação, o paciente ou a família dele já teria condições de avaliar quanto ele vai pagar por aquela cirurgia ou tratamento que seja necessário a hospitalização e a internação. Porque aí tem no caso da cirurgia o anestesista, a hotelaria hospitalar, a internação, o próprio serviço do médico. (REPÓRTER) A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Socais e deve ser analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 92/2014