Projeto limita juros dos cartões de crédito e do cheque especial em até 2,5 vezes a taxa selic

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LOC: PROJETO LIMITA JUROS DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DO CHEQUE ESPECIAL EM ATÉ 2 VEZES E MEIA A TAXA SELIC, O QUE REPRESENTA HOJE 35% AO ANO. LOC: INICIATIVA DO SENADOR ZEZÉ PERRELA, DO PDT DE MINAS GERAIS, VISA COIBIR COBRANÇA ABUSIVA DOS BANCOS. EM AGOSTO, OS JUROS CHEGARAM À MARCA RECORDE DE 400% AO ANO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Segundo informações do Banco Central, os juros com o cartão de crédito rotativo alcançaram, em agosto, o recorde de 403,5% ao ano. A taxa média do cheque especial, por sua vez, atingiu 253,2% anuais, o mais alto percentual desde 1995. Frente a este cenário, o senador Zezé Perrela, do PDT de Minas Gerais, apresentou um projeto que impõe limites para a cobrança de juros nos cartões de crédito e no cheque especial. A proposta prevê o teto de duas vezes e meia o valor da taxa Selic, o que representaria, em valores de hoje, 35% anuais. A ideia é recuperar a capacidade de consumo real da população. Zezé Perrela considera que os valores que estas instituições financeiras cobram dos brasileiros é uma prática similar à agiotagem: (Zezé Perrela ) Que se cobre nos juros do cheque especial e nos juros do cartão de crédito um máximo de 2 vezes e meia a taxa SELIC. Que daria um juro de mais ou menos 3% ao mês. Que já é caro, né? Taxa SELIC hoje gira em torno de 14% ao ano. Isso é um abuso de poder um cartão de crédito cobrar um juro de 540% ao ano por atraso no pagamento, um cheque especial cobrar 240% ao ano. É agiotagem, que é proibido pela Constituição! (Repórter) O senador observa que a maioria da população usa o cartão de crédito para situações emergenciais e que os juros cobrados podem ser considerados criminosos. Zezé Perrela ainda afirmou que os bancos estão lucrando abusivamente com a crise: (Zezé Perrela) Um massacre em cima do assalariado brasileiro, porque a maioria das pessoas usa hoje o cartão de crédito, numa emergência, pra pagar uma escola, pra evitar uma multa e entra no juros de 500 % ao ano. É crime, né? Então tá na hora de a gente dar um basta nisso. Aí no Senado eu acredito que a gente consiga passar. Eu acho que a dificuldade maior que a gente possa ter talvez seja na Câmara dos Deputados. (Repórter) O projeto de lei foi apresentado logo após o Congresso do Paraguai ter limitado as taxas de juros anuais dos cartões de crédito naquele país em 26% anuais. A proposta aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 626/2015