CPI do Carf debate propostas para acelerar processo administrativo tributário

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LOC: A CPI DO CARF DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA PROPOSTAS PARA ACELERAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LOC: SENADORES DIVERGEM ENTRE A EXTINÇÃO DO CONSELHO OU SUA REFORMA. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A sugestão do presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, é de que os membros do Conselho sejam concursados e bacharéis em direito. Na contramão, está a proposta do Sindifisco de que o CARF seja substituído por uma estrutura dentro da Receita Federal, formada exclusivamente por auditores fiscais. Diante das opiniões distintas, a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, disse que todas devem convergir para acelerar a análise dos processo de execução de créditos tributários. O atual sistema leva em média oito anos de análise na esfera administrativa e mais doze na esfera jurídica. (Vanessa) “O CARF precisa de uma reforma, não há dúvida nenhuma. Agora, as propostas vão da extinção até transformá-lo efetivamente em um tribunal administrativo. Nós precisamos mudar para modernizar porque o que temos até agora é uma estrutura montada que não contribui com o estado brasileiro.” (REP) De acordo com o Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, Rodrigo Pereira de Mello, que participou da audiência, as execuções fiscais são responsáveis pela alta carga de processos na Justiça. (Rodrigo) “As execuções fiscais sozinhas considerando não só as federais, mas também as estaduais, municipais, de autarquias e fundações, correspondem a aproximadamente 58% de todos os processos que tramitam na justiça brasileira.” (REP) Diante dos dados, o vice-presidente da CPI, senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, afirmou que o papel da comissão não será mais punitivo, mas sim de elaborar um novo marco regulatório. (Donizeti) “Eu estava com um foco na possibilidade de punir os infratores. Nosso papel não é mais esse. Deixa para a Polícia Federal e o Ministério Público. Nós precisamos é dar conta de um novo marco regulatório que corija isso e que coloque em condições de agilidade.” (REP) Também participaram da audiência o presidente do CARF, Carlos Barreto, o delegado da Receita Federal, Gilson Michels, e o vice-presidente do Sindifisco, Mário de Pìnho Filho. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 112