Chega ao Congresso MP que eleva imposto sobre ganho de capital para pessoa física

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LOC: CHEGOU OFICIALMENTE AO CONGRESSO NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ELEVA O IMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL PARA PESSOA FÍSICA E OPTANTE DO SIMPLES. LOC: MAS A MATÉRIA NÃO É CONSENSUAL ENTRE OS SENADORES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A medida provisória 692 de 2015 aumenta o imposto de renda sobre os ganhos de capital para as pessoas físicas e também para as pessoas jurídicas que optaram pelo Simples. O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo, como ações na Bolsa de Valores ou imóveis, e o custo de aquisição desse bem. A alíquota atual de 15 por cento vai ser substituída por quatro outras, de 15, 20, 25 e 30 por cento, dependendo do valor lucrado. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembra que a alíquota maior de 30 por cento só vai atingir ganhos acima de 20 milhões de reais: (JORGE VIANA) Acho que o cidadão brasileiro é realista. Se for para ajudar o país, ele aceita sacrifícios. Desde que seja para todos. E desde que aqueles do andar de cima paguem mais. E aqueles que não pagavam nada, que sempre ganharam tudo nesse país, possam dar a sua contribuição pagando algo também. (MAURÍCIO): A medida provisória foi lida em plenário nesta quinta-feira. O próximo passo é a instalação da comissão de deputados e senadores encarregada de dar um parecer sobre a emepê. E se depender da vontade do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, a matéria não será aprovada. Caiado é contra qualquer aumento de impostos para recompor as contas do governo. Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição impedindo a criação ou o aumento de impostos de qualquer natureza por um período de quatro anos. O ajuste, segundo Caiado, deve ser feito apenas com o corte de despesas: (CAIADO) Ajustes fiscais como os que hoje impõem em virtude de recorrentes erros de políticas econômicas e da corrupção sistêmica somente devem ser tratados pela via do corte de despesa. O Congresso pode colocar um dique nessa derrama por quatro anos e, assim, provar o sangue do debilitado organismo da economia brasileira. (MAURÍCIO): A proposta de emenda à Constituição do senador Ronaldo Caiado está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando pela definição do nome do relator. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 692/2015 e PEC 123/2015