CAE aprova projeto que obriga manuais a terem marca e o código de referência de principais peças de veículos — Rádio Senado
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CAE aprova projeto que obriga manuais a terem marca e o código de referência de principais peças de veículos

Os manuais de manutenção dos veículos deverão conter a marca e o código de referência das principais peças. É o que estabelece um projeto de lei (PLS nº 125/2010) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O objetivo é facilitar a vida do consumidor e estimular a concorrência entre concessionárias e lojas de autopeças.

Para o relator da matéria, senador Reguffe (PDT – DF), a medida dá mais opções de pesquisa ao consumidor para que possa encontrar as peças que necessita também nas lojas de autopeças, independentemente de ser uma autorizada. Segundo o senador, a disponibilização da informação deverá proporcionar uma queda de preços.

22/09/2015, 13h22 - ATUALIZADO EM 22/09/2015, 13h41
Duração de áudio: 01:19
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS MANUAIS DEVERÃO CONTER A MARCA E O CÓDIGO DE REFERÊNCIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DOS VEÍCULOS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. LOC: O OBJETIVO É FACILITAR A VIDA DO CONSUMIDOR E ESTIMULAR A CONCORRÊNCIA ENTRE CONCESSIONÁRIAS E LOJAS DE AUTOPEÇAS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Quando chega a hora de trocar, por exemplo, o limpador de pára-brisas, o proprietário do veículo muitas vezes toma um susto. Ele chega na concessionária e descobre que só existe no estoque o kit completo, com o limpador e a borracha. Sem saber que é possível comprar apenas a borracha ressecada ou qual é o modelo do limpador, ele não consegue fazer uma pesquisa adequada de preços nas lojas de autopeças e acaba pagando caro pelo conjunto na concessionária. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a inclusão, no manual ou a disponibilização na internet, da marca e código de referência das principais peças do veículo. Para o relator, senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, a medida dá mais opções de pesquisa ao consumidor e deve assegurar uma queda de preços. (REGUFFE): Isso visa dar uma opção aos consumidores para que eles possam encontrar essas peças também nas lojas de autopeças, independentemente de ser uma autorizada ou não. As concessionárias abusam dos preços dos serviços que cobram e não é correto com o consumidor. (REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Infraestrutura. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 125, de 2010

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