CE debate projeto que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debateu nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2013, que institui o dia 14 de julho como “Dia Nacional de Combate à Tortura". O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AMP) escolheu o dia 14 de julho para lembrar o caso do ajudante de pedreiro, Amarildo de Souza, que, segundo inquérito da polícia Civil do Rio de Janeiro, foi levado pela polícia militar do estado, torturado e morto. O debate contou com representantes do governo, da OAB e da Comissão Nacional da Verdade que apoiaram a aprovação da proposta.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU HOJE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA 14 DE JULHO COMO DIA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA.
LOC: O DEBATE CONTOU COM REPRESENTANTES DO GOVERNO, DA OAB E DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE QUE APOIARAM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A legislação brasileira define como crime de tortura o constrangimento de alguém com emprego de violência ou grave ameaça, que cause sofrimento físico ou mental com a finalidade de obter informação, ou confissão da vítima, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa. Apesar da criminalização já ter sido estabelecida, a sociedade brasileira ainda executa ou é vítima da tortura. Um exemplo ainda muito presente de crimes de tortura está nas penitenciárias brasileiras, como relatou a representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hellen Carvalho.
(HELLEN) A tortura ela está frequente. Ela está ativa. Temos magistrados em algumas cidades mais afastadas em que os magistrados colocam o banho de sol de 12h às 14 horas. Sabe pra quê? Pra que eles fiquem fragilizados. É o próprio estado falando pra ele que é assim que funciona.
(Repórter) A conscientização tanto nas escolas, quanto no Poder Público foi um ponto de consenso entre os convidados da audiência pública. O secretário-executivo da Comissão Nacional da Verdade, André Saboia Martins, afirmou que técnicas estudadas e aplicadas no período da ditadura ou até mesmo antes dela ainda fazem parte da cultura de policiais brasileiros.
(ANDRÉ) É situação que deve servir a uma reflexão profunda. O que leva a que o próprio estado promova dentro do próprio país práticas que são características do colonialismo. Práticas cruéis.
(Repórter) O autor do projeto (PLS 417/2013), senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, destacou que a intenção da proposta é justamente mudar essa cultura. O dia 14 de julho foi escolhido para lembrar o caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que, segundo inquérito da Polícia Civil, foi levado pela Polícia Militar, torturado e morto. A proposta está em análise na Comissão de Educação e o relator, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, já anunciou que vai apresentar relatório favorável.
