Comissão do Sistema Tributário defende retomada da tributação de lucros e dividendos

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LOC: RETOMADA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE LUCROS E DIVIDENDOS É DEFENDIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SUBCOMISSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO SENADO LOC: COBRANÇA DEIXOU DE SER FEITA EM 1995. SEGUNDO PESQUISADORES DO IPEA, BRASIL TEM HOJE CERCA DE 70 MIL PSSOAS CONSIDERADAS SUPER-RICAS E QUE PAGAM POUCO IMPOSTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Os pesquisadores do IPEA Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair defenderam o retorno da taxação sobre lucros e dividendos pela Receita Federal do Brasil. Durante audiência pública na Subcomissão do Sistema Tributário do Senado, eles observaram que entre os 34 países que fazem parte da OCDE – a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – apenas a Estônia e o Brasil não cobram este tipo de tributo. O presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, destacou que proposta apresentada por ele tributa em 15% os lucros e dividendos. Para ele, a cobrança pode evitar que os assalariados sejam ainda mais penalizados. (Lindbergh Farias) Os muito ricos pagam muito pouco. Veja: os 10% mais pobres da população comprometem 32% dos seus rendimentos com pagamento de impostos. Os 10% mais ricos (pagam) 22%. Os muito ricos muito pouco. Agora, os 0,05%, 70 mil pessoas, esses muito ricos pagam apenas algo em torno de 7% de seus rendimentos em impostos. Isso principalmente por causa de uma figura: a isenção de imposto para distribuição de lucros e dividendos. (Repórter) Segundo os pesquisadores do IPEA, o Brasil deixou de cobrar impostos sobre lucros e dividendos em 1995 e, com isso, perdeu um imposto que atingia diretamente os mais ricos. Eles afirmam que existem hoje, no país, 71 mil e 440 pessoas consideradas super-ricas que pagam proporcionalmente pouco imposto. Além disso, as multinacionais enviaram ao exterior entre 2013 e 2014 mais de 52 bilhões e meio de reais sem taxação sobre lucros e dividendos. O pesquisador Sérgio Gobetti ainda lembrou que essa tributação poderia reequilibrar as finanças públicas: (Sérgio Gobetti) Essa é uma grande distorção que nós temos no Brasil e nesse momento de ajuste fiscal, de acerto de contas, a gente entende que a retomada da tributação de lucros e dividendos seria uma medida muito importante. Porque resgataria o princípio da progressividade do imposto de renda. É uma medida que contribui para a redução da desigualdade social no país. E também contribuiria com os cofres do governo em 50 bilhões anuais. (Repórter) A proposta do senador Lindbergh Farias aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 588/2015