CDR pode votar projeto que amplia acesso à internet por meio do Fust
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode votar nesta quarta-feira (16) projeto que amplia acesso à internet por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. Também na pauta de votação, o projeto que redefine o semiárido para distribuição dos recursos da Sudene. O projeto, do ex-senador Aníbal Diniz, aumenta de 30% para 70% a proporção dos recursos destinados a diminuir as desigualdades de acesso à Internet, e define metas específicas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator, senador Romero Jucá (PMDB – RR) é favorável à proposta e acatou emenda que altera as metas de investimentos por região.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PODE VOTAR, NESTA QUARTA-FEIRA, PROJETO QUE AMPLIA ACESSO À INTERNET POR MEIO DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
LOC: TAMBÉM NA PAUTA DE VOTAÇÃO, O PROJETO QUE REDEFINE O SEMIÁRIDO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA SUDENE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi criado para as populações carentes, especialmente em regiões de baixa renda, onde empresas privadas nem sempre atuam por causa dos custos altos e baixo retorno. A proposta em exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo determina que o acesso à rede mundial de computadores deve estar entre os objetivos do Fust. O projeto, do ex-senador Aníbal Diniz, aumenta de 30% para 70% a proporção dos recursos destinados a diminuir as desigualdades de acesso à Internet, e define metas específicas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é favorável à proposta e acatou emenda que altera as metas de investimentos por região. Se aprovado, o projeto será submetido às Comissão de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos. Também nesta quarta, os senadores podem votar projeto que altera o conceito de semiárido para inclusão de regiões na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE. A mudança possibilitará definir com mais clareza e com critérios técnicos a distribuição de benefícios destinados ao semiárido. O relator, senador Elmano Férrer, do PTB do Piauí, lembrou que o Ministério da Integração Nacional já vem aplicando dados técnicos e científicos para delimitar a área do semiárido.
(ELMANO FERRER). O projeto de lei inclui na lei 7 mil 827 de 1989 critérios para delimitação do semiárido, já constantes da portaria interministerial que adotou as conclusões de grupo de trabalho criado para tal fim.
(REP) Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
PLS 249/ 2015 e PLS 427/2014
